As duas principais cortes responsáveis por analisar questões relacionadas às eleições apresentarão comandos com perfis distintos neste ano eleitoral. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente e vice, formam a dupla que esteve à frente da reação institucional aos ataques golpistas de 2022. Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condução do pleito ficará sob responsabilidade de Nunes Marques, tendo André Mendonça como vice — ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A dupla Fachin e Moraes atuou em conjunto na organização das eleições de 2022. Fachin, então presidente do TSE, liderou a preparação do pleito, enfrentando pressões pelo voto impresso e críticas ao sistema de urnas eletrônicas. Moraes assumiu a presidência em agosto daquele ano e conduziu a resposta institucional aos ataques e à responsabilização pelos atos de 8 de janeiro.

Sinalizações recentes

No TSE, o cenário é considerado imprevisível por interlocutores da Corte. Nunes Marques e Mendonça nunca ocuparam cargos de comando na Justiça Eleitoral e assumem a presidência e vice-presidência em uma eleição que promete ser marcada por disputas acirradas, questionamentos e intensa judicialização. Ambos têm histórico de atuação menos intervencionista. Em 2023, por exemplo, Nunes Marques foi voto vencido nos julgamentos que tornaram Bolsonaro inelegível e defendeu que o TSE não deve atuar como “terceiro turno” das eleições.

Mendonça, por sua vez, sinalizou publicamente a intenção de adotar postura de maior discrição. O ministro afirmou que a futura cúpula do TSE deve atuar sem protagonismo excessivo, o que foi interpretado nos bastidores como distanciamento do estilo adotado em 2022.

— O TSE será presidido pelo ministro Kássio, eu como vice-presidente (...). Vamos esperar a discrição, imparcialidade, fundamentação dessas decisões, ouvir as partes de todos os lados — declarou Mendonça no mês passado.

Para advogados e magistrados que acompanham a Justiça Eleitoral, a diferença de perfil pode gerar tensão institucional durante o processo eleitoral. Leonardo Moraes, doutor pela USP e sócio do escritório Bornhausen & Zimmer, avalia que, embora a presidência e vice do TSE estejam nas mãos de ministros indicados por Bolsonaro, a maioria da Corte será composta por nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo juristas próximos a Moraes e Flávio Dino, como o professor Floriano Marques (USP) e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha.

— Ainda que o convívio entre as correntes seja republicano, é provável que temas sensíveis das eleições de 2026 promovam debates intensos e divergências no TSE — aponta o advogado constitucionalista.

Atribuições da Corte Eleitoral

Regras para a disputa: O TSE edita resoluções que regem o pleito. Em 2022, por exemplo, aprovou norma para acelerar a remoção de publicações com desinformação nas redes e proibiu propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação.

Ações contra candidatos: Cabe ao TSE julgar, durante o calendário eleitoral, ações que questionam propaganda, pedidos de direito de resposta e condutas de candidatos e partidos — atribuições centrais em um cenário de disputa acirrada.

Pedidos de cassação: O tribunal também analisa processos sensíveis herdados de outras eleições. Entre eles, o que investiga disparos massivos de desinformação por parte do grupo de Bolsonaro e o pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no caso Ceperj.