O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do governo do Distrito Federal decidiu suspender o conselheiro Adolfo Moisés da Rocha de suas funções, após ele solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para inspecionar a cela especial onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está preso.

A solicitação de Rocha foi feita sem o aval prévio do Conselho, o que, segundo a instituição, viola normas internas. Treze conselheiros votaram pela suspensão, alegando que o conselheiro teria atuado fora de sua competência e deveria ter submetido o pedido à apreciação do colegiado. A decisão foi tomada em 17 de dezembro.

Durante a sessão, a defesa de Rocha afirmou que ele "não agiu na qualidade de conselheiro, mas sim como defensor de Direitos Humanos, razão pela qual não comunicou previamente à Presidência do Conselho".

De acordo com a decisão, Rocha permanecerá suspenso até a "devida apuração dos fatos".

No fim de novembro, Rocha protocolou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, justificando a necessidade de visitar a carceragem para avaliar "as condições físicas, sanitárias, estruturais e procedimentais da unidade, assim como o respeito às garantias fundamentais asseguradas a pessoas privadas de liberdade, sem qualquer interferência no mérito processual ou no conteúdo das decisões judiciais".

No documento, Rocha detalhou que "a inspeção será conduzida de forma padronizada e metódica, utilizando-se o Formulário 6 – Resposta a Notícia Inédita ou em Processamento – Individual ou Coletiva de Tortura ou Maus-Tratos, instrumento de boas práticas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para o registro técnico, documentado e sistematizado de inspeções em locais de privação de liberdade. Esse formulário assegura rigor, transparência e delimitação estrita da atividade à finalidade institucional, conforme os protocolos internos do Conselho".