A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu, por unanimidade, a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff e determinou a concessão de reparação econômica mensal, permanente e continuada, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil.

A decisão reforma parcialmente sentença anterior, que havia limitado a compensação ao pagamento único.

O colegiado entendeu que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que enfrentou prisão e torturas físicas e psicológicas.

A condição de anistiada já havia sido reconhecida administrativamente pela Comissão de Anistia, mas a disputa judicial envolvia o tipo de reparação a ser concedida.

Os desembargadores concluíram, com base na Lei da Anistia, que Dilma tem direito à reparação mensal, calculada de acordo com a remuneração recebida à época da interrupção de sua carreira.

Segundo o relator, desembargador João Carlos Mayer Soares, os atos praticados contra Dilma causaram “sequelas físicas e abalos psicológicos duradouros”, justificando a indenização por danos morais.

O valor da reparação econômica será definido em fase de liquidação, levando em conta a prescrição quinquenal e os parâmetros salariais do cargo que ela ocupava antes da perseguição.