O ex-deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) terá que devolver o apartamento funcional da Câmara dos Deputados, após ter seu mandato cassado pela Mesa Diretora na última quinta-feira. O imóvel, localizado na Asa Norte, em Brasília, deve ser desocupado no prazo máximo de 30 dias.

Segundo a Câmara, "conforme determina o art. 6º, inciso II, do Ato da Mesa 5/11, o ex-deputado Delegado Ramagem terá 30 dias para desocupar o apartamento funcional, a contar do dia 18 de dezembro".

Ramagem teve o mandato cassado em decorrência da condenação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, após determinação do STF e decisão da Mesa da Câmara.

Dados da Câmara mostram que Ramagem passou a ocupar o imóvel funcional em 10 de março de 2023. A residência permaneceu ativa mesmo após a fuga do parlamentar para os Estados Unidos, às vésperas da conclusão do julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a Câmara dispõe de 447 imóveis funcionais destinados à moradia dos parlamentares em exercício. As unidades estão localizadas nas Asas Sul e Norte do Plano Piloto, região nobre de Brasília. Caso não haja disponibilidade, o parlamentar pode solicitar auxílio-moradia, atualmente de até R$ 4.253,00 mensais.

Sobre a cassação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que a decisão foi tomada após manifestação da maioria dos líderes partidários. Inicialmente, a votação seria no plenário, mas, após a Casa não ter atingido votos suficientes para cassar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na semana passada — contrariando decisão do STF —, os líderes decidiram que o caso de Ramagem não seria submetido ao plenário.

— A questão do Ramagem, que estava prevista para ir ao plenário, por decisão dos líderes e dos membros da Mesa e para evitar um novo episódio de conflito, de estresse institucional, houve uma decisão aqui capitaneada pelos líderes de que pudéssemos decidir isso pela Mesa — disse Motta, em conversa com a imprensa.