O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem adotado conversas individuais com os demais ministros da Corte para convencê-los da importância da criação de um código de conduta. A proposta, ainda em fase inicial, enfrenta resistências internas e Fachin ainda não dialogou com todos os colegas.

Logo após assumir a presidência, em setembro, Fachin discutiu o tema com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). Houve consenso sobre a necessidade de um código, mas sem definições detalhadas.

A ideia de estabelecer diretrizes para a atuação dos magistrados já era defendida por Fachin antes mesmo de sua entrada no STF. A principal inspiração vem do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, além de modelos do Canadá, Estados Unidos e Reino Unido.

Em discurso durante a sessão de encerramento do ano, nesta sexta-feira, Fachin reforçou a importância do diálogo para avançar a proposta:

— Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.

O objetivo é estabelecer normas sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando mitigar potenciais conflitos de interesse.

Apesar da iniciativa, parte dos ministros do STF questiona o momento para a discussão. Há receio de que a tramitação do código interno sirva de argumento para o Congresso e exponha divergências, fragilizando a imagem da Corte, sobretudo após as respostas aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Além disso, a divulgação recente de que o ministro Dias Toffoli viajou em jato privado com um advogado envolvido no caso do banco Master trouxe preocupação sobre o impacto da proposta na imagem do tribunal.

Teto para verbas indenizatórias de juízes

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fachin, o ministro pretende atuar em outra frente: a criação de um teto para as verbas indenizatórias recebidas por juízes. Atualmente, já existe um limite para os salários dos magistrados, que corresponde à remuneração dos ministros do STF. No entanto, gratificações e outros pagamentos acabam elevando os vencimentos.

O CNJ está realizando um levantamento completo desses pagamentos, com o objetivo de estabelecer um limite para as verbas indenizatórias.

Fachin prefere que a medida seja aprovada pelo Legislativo, que discute uma reforma administrativa. Contudo, o presidente do STF acredita que há um prazo de espera para que o Congresso assuma essa iniciativa.