O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas a órgãos federais e municipais no âmbito da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre as determinações, estão investigações internas e afastamentos na Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prefeituras do interior de São Paulo.

Mendonça autorizou ainda a prisão de 16 pessoas, incluindo Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, e Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Foram cumpridos 52 mandados de prisão, entre eles contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Confira as principais determinações:

Caixa Econômica Federal
Mendonça determinou a abertura de apuração disciplinar sobre Heitor Souza Cunha, ex-diretor executivo da Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que também foi afastado de qualquer função no banco. Cunha é suspeito de tentar expandir o esquema de fraudes do INSS para clientes da Caixa.

INSS
A Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União deverá instaurar procedimentos disciplinares contra Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, e Vírgilio Antônio Ribeiro, ex-procurador do instituto, ambos investigados desde abril. O próprio INSS deverá apurar a conduta de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios; e Marcos de Brito Campos Júnior, ex-superintendente no Nordeste e atual diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Todas as providências deverão ser comunicadas ao STF em até seis meses.

Anvisa
A CGU foi incumbida de abrir apuração administrativa para investigar possíveis irregularidades na revisão da resolução da Anvisa sobre fabricação e importação de produtos medicinais à base de cannabis. Há suspeita de atuação do "Careca do INSS" no setor.

Prefeituras do interior de São Paulo
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deverão investigar contratos de uma empresa nas cidades de Boituva e Capivari, diante de suspeitas de irregularidades.