O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira que o presidente Lula vete rapidamente o projeto de lei da dosimetria de penas, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Haddad, a celeridade no veto é fundamental para evitar que a proximidade do ano eleitoral eleve a temperatura política em torno do tema.

O presidente Lula já sinalizou que vetará a proposta aprovada pelo Congresso nesta semana. O texto avançou após acordo das lideranças governistas, que decidiram não obstruir a pauta em troca da aprovação de medidas tributárias de interesse do governo.

Haddad relatou que tomou conhecimento da intenção de votar o projeto durante a reunião ministerial de ontem, quando foi informado de que a oposição teria maioria para aprovar a matéria.

— Eu acredito que quanto mais cedo acontecer o veto, melhor para o debate. Quanto mais isso ficasse para frente, mais o calor da eleição irá incidir sobre o tema, que pode ser, inclusive, judicializado — afirmou Haddad a jornalistas.

O ministro também buscou demonstrar naturalidade em relação à negociação sobre o pagamento de emendas parlamentares para destravar votações, destacando que o processo segue regras mais rígidas aprovadas no ano passado.

No Senado, o projeto que beneficia os condenados por atos golpistas foi aprovado por 48 votos a 25. O texto altera as regras da dosimetria das penas, ou seja, do cálculo do tempo de prisão e da progressão de regime para os condenados.

A proposta restringe a redução de pena aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse recorte busca evitar que a medida beneficie condenados por outros delitos, como coação no curso do processo e favorecimento à prostituição — uma das principais críticas feitas ao projeto quando aprovado na Câmara dos Deputados.

O texto beneficia diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses. Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado. Com o novo cálculo, haveria absorção das penas de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, e com regras mais brandas para progressão de pena, Bolsonaro cumpriria apenas 3 anos e 3 meses em regime fechado, podendo deixar a prisão no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses, dependendo da interpretação da norma.