A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (data), os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões, tomadas pela Mesa Diretora por meio de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dispensaram votação em plenário e foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal. Segundo a decisão, o deputado perdeu o mandato "por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados", o que permite a perda automática do cargo por ato administrativo. Eduardo está fora do Brasil há vários meses e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente articular, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de sua condenação no processo que apura tentativa de golpe de Estado. Em decisão separada, a Mesa Diretora declarou a perda do mandato "nos termos do artigo 55, III e § 3º, da Constituição Federal". Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, o que impossibilita o exercício do cargo de deputado.

Os despachos foram assinados por Motta e pela maioria dos membros da Mesa Diretora, sendo encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa para publicação oficial. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado da decisão e criticou o resultado. Em suas redes sociais, afirmou tratar-se de "uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento".

Nos bastidores, aliados de Hugo Motta afirmam que a escolha por resolver o caso na Mesa Diretora buscou evitar o prolongamento do conflito institucional entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que a manutenção dos mandatos aumentaria a tensão com o STF e exporia a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.