O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida será formalizada por ato administrativo da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário, e a publicação está prevista para hoje no Diário Oficial da Casa.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorre por motivo regimental. O deputado excedeu o limite de ausências permitido pelo Regimento Interno da Câmara, o que autoriza a perda automática do mandato por decisão da Mesa Diretora. Eduardo está fora do país há meses e é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, incluindo ministros da Corte.

Já Alexandre Ramagem perde o mandato em decorrência da condenação imposta pelo STF no processo que apura tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, o que implica, automaticamente, a perda do mandato parlamentar.

O despacho que oficializa as cassações já foi assinado por Hugo Motta e pela maioria dos membros da Mesa Diretora.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, foi comunicado da decisão e, em suas redes sociais, afirmou ter recebido uma ligação de Motta. Ele criticou a medida: "Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento".

Nos bastidores, aliados de Hugo Motta afirmam que a decisão de conduzir o desfecho no âmbito da Mesa Diretora buscou evitar o prolongamento do embate institucional entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. A avaliação é que manter os mandatos ampliaria a tensão com o STF e exporia a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.