O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que há fortes indícios de participação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) em um esquema de fraude em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, Mendonça negou o pedido de prisão preventiva do parlamentar, apresentado pela Polícia Federal (PF), ao considerar que a medida teria efeitos drásticos.

Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quinta-feira. Mendonça seguiu, em parte, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a prisão do senador.

"No que concerne à situação específica do investigado senador Weverton, a Polícia Federal apresenta fortes indícios do seu envolvimento em relação à prática dos ilícitos envolvendo descontos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Contudo, assiste razão ao MPF quando opina pelo descabimento da decretação da prisão preventiva, nos seguintes termos", afirmou o ministro.

Por outro lado, Mendonça reforçou que a prisão de um parlamentar exige extrema cautela e, por isso, não foi autorizada.

"A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela", avaliou o ministro.