O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação do prazo para que a Polícia Federal conclua a perícia médica do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão e que solicita o cumprimento da pena em prisão domiciliar humanitária.

A decisão foi tomada após a PF informar ao relator que a avaliação médica realizada no Comando Militar do Planalto, em 12 de junho, demandará mais tempo para análise, devido à complexidade do caso, aos quesitos apresentados pela defesa e à documentação médica adicional anexada ao processo. Com isso, o laudo definitivo deverá ser entregue até 26 de dezembro de 2025.

No despacho, Moraes destacou que a perícia é fundamental para subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar, protocolado pela defesa logo após o trânsito em julgado da condenação. Até o momento, o ministro não se manifestou sobre o mérito do pedido e aguarda a conclusão do laudo técnico.

Augusto Heleno teve a condenação definitiva declarada em 25 de novembro, com pena total de 21 anos, em regime inicial fechado, decisão unânime da Primeira Turma do STF. Desde então, ele permanece custodiado no Comando Militar do Planalto, onde passou por exame de corpo de delito e audiência de custódia.

A defesa argumenta que o general enfrenta um quadro de demência mista (Alzheimer e vascular), com diagnóstico previsto para janeiro de 2025, e sustenta que o estado de saúde é incompatível com o cumprimento da pena em regime fechado. Moraes autorizou a nomeação de assistente técnico da defesa para acompanhar a perícia e acolheu os quesitos apresentados.