O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que altera as regras de dosimetria e pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ele segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que Lula deverá vetar a proposta. A votação no Senado registrou 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

A apreciação em plenário ocorreu após acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que reconheceu a inevitabilidade da aprovação e buscou, em contrapartida, apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica, que trata do corte de incentivos fiscais e da elevação da tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

— A dosimetria já tinha maioria formada. Eu fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não travar a pauta econômica. A responsabilidade é minha — afirmou Wagner durante a sessão.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente. Mesmo em caso de sanção, a proposta pode ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode prolongar a disputa jurídica e política sobre as penas referentes aos atos de 8 de janeiro.

Entenda o projeto

O que muda: O projeto altera a forma de cálculo das penas após a condenação, especialmente quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto.

Quem é alcançado: A proposta se aplica apenas aos condenados por crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Impacto sobre Bolsonaro: Como Bolsonaro foi condenado por crimes enquadrados nesse contexto, ele permanece dentro do escopo da proposta.

Concurso de crimes: Em vez da soma automática das penas, o juiz poderá aplicar a pena mais grave, com acréscimos proporcionais.

Progressão de regime: Permite progressão após o cumprimento de cerca de 16% da pena para réus primários, reduzindo o tempo em regime fechado.

Diferença entre líderes e participantes: Prevê penas mais altas para líderes e organizadores, com possibilidade de redução para participantes sem comando ou financiamento.

Situação atual: Aprovado pelo Senado, o texto aguarda sanção ou veto presidencial e pode ser questionado no STF.