A aprovação, pelo Senado, do projeto de lei da dosimetria — que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro de 2023 — abre um novo capítulo de embates entre o governo federal e o Congresso Nacional. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar integralmente a medida. Por outro lado, líderes do Congresso já preveem uma mobilização para derrubar o veto presidencial.

Além da disputa política, partidos da base governista questionam o projeto judicialmente. Os líderes do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e do PSB, Pedro Campos (PE), anunciaram o ingresso de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a proposta.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o veto de Lula será total, invalidando todo o projeto. Randolfe avalia que o processo será demorado e aposta que as mudanças não serão implementadas imediatamente. "Acredito que venderam facilidades para algumas pessoas, que iriam passar o Natal e o Ano Novo em casa, o que fatalmente, óbvio, não ocorrerá. Isso não é um processo para agora. Não haverá redução de penas enquanto houver veto, apreciação do veto e eventuais recursos no STF. Não haverá aplicação disso até julho ou agosto do próximo ano", afirmou.

A votação no plenário do Senado ocorreu após acordo de procedimento articulado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a aprovação era inevitável. Em contrapartida, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica, que prevê o corte de incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

A atuação de Wagner foi criticada por Gleisi Hoffmann, mas ela descartou sua saída da liderança do governo no Senado.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, a mudança reduziria significativamente o tempo mínimo de prisão em regime fechado do ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro teria de cumprir cerca de 5 anos e 11 meses nesse regime; com as novas regras, o período cairia para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo progressão para regimes mais brandos já no início de 2029. Cálculos feitos na Câmara indicam que, a depender da aplicação judicial, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado.

A tramitação do projeto começou em 2024, na Câmara dos Deputados, a partir de iniciativas da oposição que defendiam anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, avançando paralelamente ao julgamento da trama golpista no STF.

As primeiras versões do texto previam perdão para crimes que extrapolavam os atos golpistas e poderiam beneficiar, inclusive, parlamentares investigados por articulações antidemocráticas, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Diante da resistência interna e do risco de judicialização, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), transferiu a relatoria ao deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reformulou a proposta e substituiu a anistia por mudanças técnicas no cálculo das penas — a chamada dosimetria penal.