O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta quarta-feira (12) que articulou um acordo de procedimento para permitir o avanço do PL da Dosimetria no Senado. Wagner assumiu pessoalmente a responsabilidade pela articulação, após a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negar publicamente qualquer negociação envolvendo o projeto.

A declaração de Wagner foi feita durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que o líder governista havia solicitado que o projeto fosse votado, como parte de uma estratégia para destravar a pauta econômica do governo no Senado.

Parlamentares da oposição também confirmaram conversas com Wagner. O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que se reuniu mais cedo com o líder do governo, além de Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Rogério (PL-RO), para discutir o avanço do projeto da dosimetria.

Wagner admitiu ter procurado Renan para tratar do andamento do projeto, mas negou qualquer troca de apoio político ao conteúdo da proposta. Segundo ele, o objetivo era evitar o prolongamento de um debate cujo desfecho já era previsível no colegiado.

— Eu me arrisquei, não me arrependo, de ter vindo aqui para fazer um acordo de procedimento, e não de mérito. No mérito, o meu partido fechou questão contra essa matéria, e o governo orienta voto contra — afirmou o senador.

Renan relatou que Wagner pediu para “deixar votar” o projeto da dosimetria em troca do avanço da votação de propostas que cortam incentivos fiscais e aumentam a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio — temas prioritários para o Ministério da Fazenda visando o Orçamento de 2026.

Pouco antes da manifestação de Wagner na CCJ, Gleisi Hoffmann havia negado em suas redes sociais a existência de acordo sobre o mérito do PL da Dosimetria. Ela reiterou que o governo é contra a proposta e orienta a base a votar contra, por entender que quem atentou contra a democracia deve ser responsabilizado, e que o texto aprovado na Câmara beneficia condenados por outros delitos.

Na CCJ, Wagner buscou compatibilizar as versões. Disse que não consultou o presidente Lula nem Gleisi antes de agir e que tomou a decisão por avaliação própria, assumindo o risco político. Segundo ele, a negociação não envolveu concessão sobre o conteúdo do projeto, mas apenas o prosseguimento da tramitação.

— Se há responsabilidade, ela é minha. Eu procurei o senador Renan para dizer que estava adotando essa postura e pedi que concordasse. Não negociei mérito. Negociei prosseguimento — declarou.

Apesar de reafirmar oposição ao mérito do PL da Dosimetria, Wagner fez críticas ao texto aprovado pela Câmara, argumentando que a proposta pode gerar efeitos indesejados ao sinalizar uma progressão de pena mais rápida para crimes contra a democracia. Segundo ele, ainda que o foco seja o episódio do 8 de janeiro, a lei é permanente e pode incentivar novas investidas antidemocráticas.

— O que mais me incomoda é que não estamos equacionando apenas um problema do 8 de janeiro. A lei é perene. Pode parecer um convite para que alguém tente de novo, sabendo que a progressão de pena será mais rápida — concluiu o senador.