A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o relatório do projeto que altera as regras de dosimetria penal, por 17 votos a 7. O texto aprovado restringe os efeitos da proposta aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação confirmou que a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro tem caráter redacional, evitando o retorno do projeto à Câmara dos Deputados e liberando sua tramitação no Senado.

O resultado evidenciou uma divisão política clara no colegiado. Senadores do PL, PP, Republicanos, PSD e parte do União Brasil votaram a favor do relatório, defendendo a necessidade de corrigir distorções no cálculo das penas. Por outro lado, parlamentares do PT, PSB e MDB se posicionaram contra, alegando que o texto altera o mérito da proposta e representa retrocesso institucional.

Apesar da resistência de governistas, a base aliada não atuou de forma coesa. Lideranças do governo evitaram assumir protagonismo no debate, e a correlação de forças favoreceu a aprovação do relatório. Nos bastidores, o resultado foi interpretado como sinal de maioria suficiente para levar o projeto ao plenário ainda antes do recesso legislativo.

Votaram NÃO:

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Augusta Brito (PT-CE)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Votaram SIM:

Sergio Moro (União-PR)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Márcio Bittar (PL-AC)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amin (PP-SC)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Magno Malta (PL-ES)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)