A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que modifica a Lei do Racismo e pode blindar líderes religiosos de punições por falas de cunho racista ou homofóbico.

O texto aprovado acrescenta um parágrafo ao artigo que trata de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Com a mudança, manifestações de crença, sermões, pregações, cultos, eventos, cerimônias, ensino ou orientação religiosa, realizados em contexto religioso ou litúrgico, inclusive transmitidos por qualquer meio, ficariam excluídos de punição.

Como o Supremo Tribunal Federal equiparou a homofobia ao crime de racismo, técnicos legislativos avaliam que a redação também protegeria discursos religiosos com ataques à orientação sexual.

A alteração foi inserida em um projeto que originalmente prevê o aumento da punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa, previsto no Código Penal. A pena passaria de detenção de um mês a um ano, ou multa, para reclusão de dois a quatro anos, além de multa, retirando o delito da categoria de menor potencial ofensivo.

O parecer aprovado é de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), relator de mais de 40 projetos apensados sobre o tema.

Na justificativa, Feliciano argumenta que a Constituição garante a liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção aos locais de culto, e defende que o direito fundamental é violado quando há zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas. Para o relator, o aumento da pena é necessário para coibir práticas de intolerância religiosa e garantir proteção efetiva aos fiéis.

Parlamentares contrários ao texto alertam que a mudança pode criar uma brecha para blindar discursos discriminatórios sob o pretexto de pregação religiosa, dificultando a responsabilização por falas ofensivas.

— Para mim houve a inclusão de uma emenda pastor André Valadão, que foi responsabilizado. Abriram investigação, não sei se foi julgado, por uma fala homofóbica. Esse artigo quinto abre salvo-conduto para que crimes de ódio possam ser blindados pelo contexto religioso — criticou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.