O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a Casa avançasse na votação do projeto da dosimetria, que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A articulação faria parte de um acordo para destravar a análise de outro texto prioritário para a equipe econômica, relacionado ao corte de incentivos fiscais e ao aumento da tributação de apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio.

De acordo com Renan, o pedido partiu diretamente do líder governista, e não do governo como instituição:

— Não é o governo. Quem falou comigo foi o líder do governo — declarou Renan ao jornal O Globo. — O líder [Jaques Wagner] foi me pedir para deixar votar, em troca da votação das desonerações — completou.

A declaração ocorre no momento em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute o relatório de Esperidião Amin, que limita os efeitos do PL da Dosimetria aos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e incorpora uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), classificada pelo relator como emenda de redação. A estratégia busca evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados e permitir sua votação ainda neste ano.

Durante o debate na comissão, Renan criticou o mérito do relatório e o enquadramento da emenda de Moro como apenas redacional. Segundo o senador alagoano, a modificação altera substancialmente o projeto aprovado pelos deputados e, por isso, não deveria ser votada de forma acelerada.

— Essa emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela fundamentalmente altera o projeto. Isso contamina tudo, verdadeiramente tudo — afirmou Renan na CCJ.

O senador também rejeitou a possibilidade de que a dosimetria seja votada como moeda de troca em uma negociação política envolvendo a pauta econômica do governo.

— Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Esse projeto é um retrocesso institucional e jurídico sob qualquer perspectiva. Eu não vou participar de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais, à tarde, no plenário do Senado Federal — declarou.

A fala evidencia a tensão na reta final da tramitação do projeto. De um lado, há pressão para votar ainda em 2025 o PL da Dosimetria, que pode reduzir a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De outro, o governo tenta destravar no Senado o projeto aprovado pela Câmara que corta incentivos fiscais e amplia a tributação de apostas eletrônicas, fintechs e juros sobre capital próprio, com potencial de arrecadação estimado em cerca de R$ 20 bilhões para 2026.

O texto econômico foi aprovado pelos deputados na madrugada desta quarta-feira, após intensa negociação liderada pelo Ministério da Fazenda, e é considerado essencial para o fechamento do Orçamento do próximo ano. No Senado, líderes governistas buscam garantir sua votação antes do recesso parlamentar, o que intensificou as negociações em torno do projeto da dosimetria.