A Justiça da Espanha negou a extradição de Oswaldo Eustáquio ao rejeitar um recurso apresentado pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha e não cabe mais recurso.

Em março, o Ministério Público espanhol já havia se manifestado contra o pedido formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo parecer da procuradora espanhola Teresa Sandoval, os atos atribuídos a Eustáquio não configuram crime na Espanha, estando protegidos pelo direito à liberdade de expressão.

“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, afirmou Teresa Sandoval.

Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou de protestos contra o resultado das eleições e defendeu intervenção das Forças Armadas, o que é inconstitucional no Brasil. Ele é investigado desde 2020 e já foi preso por envolvimento em atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

O pedido de extradição foi encaminhado em outubro ao Ministério da Justiça pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a solicitação foi direcionada ao Ministério das Relações Exteriores, que comunicou a ordem às autoridades espanholas.

Eustáquio também é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, após o indiciamento de Jair Bolsonaro. Segundo o processo, a página publicou três postagens expondo um familiar do delegado e acusando-o de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”.

“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia outra publicação, que apresenta outro filho do blogueiro como "testemunha".

A defesa de Oswaldo Eustáquio argumenta que "não há fundamentação jurídica baseada em lei que autorize a extradição". “Seus atos ditos como Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito não são tipificados como delitos na Espanha e são abrangidos pela liberdade de expressão”, afirmam os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Lucas Romero em nota.