Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como histórico o julgamento da trama golpista, concluído nesta terça-feira, e avaliaram que a Corte sai fortalecida após cumprir seu papel constitucional. A Primeira Turma finalizou a análise das acusações contra o chamado "núcleo estratégico" — núcleo 2 —, resultando na condenação de cinco dos seis réus.

Para um ministro ouvido em caráter reservado, este foi "um dos poucos julgamentos no mundo envolvendo civis e militares em razão de uma trama golpista". Segundo ele, "o STF cumpriu o seu papel, e quando o faz, fica forte".

Ao encerrar a sessão, a ministra Cármen Lúcia destacou o papel do Supremo na proteção da democracia, mesmo diante de críticas e tentativas de constrangimento. "O testemunho que fica do STF neste julgamento dos quatro núcleos, que eram determinantes porque eram núcleos cruciais, é um testemunho do nosso empenho e dedicação à democracia brasileira e ao compromisso com as competências que nos são atribuídas pela Constituição. Essa tarefa é indeclinável, irrenunciável", afirmou a decana da Primeira Turma.

Cármen Lúcia ressaltou ainda o caráter inédito do julgamento, que resultou na condenação de autoridades envolvidas em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. "Isto é algo inédito na história do Brasil, para deixar claro que toda forma de agressão às instituições democráticas tem uma resposta do Estado brasileiro", pontuou.

O ministro Flávio Dino, presidente da Turma, também enfatizou, em seu voto, que o STF seguirá contendo abusos "venham de onde vierem" e criticou tentativas de "acanhar" ou "diminuir" a atuação da Corte. "Nessa praça dos Três Poderes às vezes se materializam atos abusivos que provêm de várias fontes, e neste caso considero que o Supremo, do alto de sua 'casinha', deve continuar exercendo o seu papel de contenção de abusividades, venham de onde vierem. E isso exige pagar preços", declarou.

Para dimensionar o julgamento da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de integrantes da cúpula do governo e do alto escalão das Forças Armadas, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, apresentou um panorama numérico: desde setembro, foram realizadas 21 sessões ao longo de quatro meses (setembro a dezembro), em 12 datas distintas. Participaram 127 advogados e foram ouvidas 154 testemunhas — apenas oito de acusação e 146 de defesa. Dos 29 réus, 25 foram condenados por todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), dois parcialmente e outros dois tiveram reclassificação penal para crimes mais leves.

O núcleo 1, que reuniu Jair Bolsonaro e aliados próximos, concentrou as maiores penas: o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de duas décadas cada. O núcleo 3, formado por militares responsáveis pela execução do plano, recebeu sentenças entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, voltado à disseminação de desinformação, aplicou penas de até 17 anos.

No núcleo 4, o general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses, e Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses. A maioria dos réus cumprirá pena em regime fechado, com exceção de Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.