Poder e Governo
STF encerra julgamentos da trama golpista e inicia 2026 com casos Marielle, emendas e Eduardo Bolsonaro
Corte se prepara para analisar pautas de grande impacto político e social no novo ano
Com o encerramento, nesta terça-feira, do julgamento dos últimos réus envolvidos na trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta suas atenções para novas pautas de destaque em 2026. O capítulo iniciado em março de 2025, com a análise das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), chega ao fim, dando lugar a processos que envolvem investigações sobre desvios de emendas parlamentares, apurações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ações relacionadas ao combate ao crime organizado.
No horizonte imediato da Corte, estão os julgamentos dos réus acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018 no Rio de Janeiro, além dos primeiros parlamentares acusados de desviar emendas parlamentares.
Após dedicar quase todo o ano de 2025 à trama golpista, a Primeira Turma do STF julga, nos dias 24 e 25 de fevereiro, os acusados de serem mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Pereira e o ex-PM Robson Calixto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
A Primeira Turma também marcou para 10 e 11 de março o julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a acusação, o grupo teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares, com cobrança de propina que chegou a R$ 1,6 milhão. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Outro processo sensível na pauta é o que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A denúncia já foi aceita pela Primeira Turma, mas o julgamento do mérito está previsto apenas para o segundo semestre. O caso investiga a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante as investigações sobre a trama golpista.
Além das ações penais, o STF continuará acompanhando a implementação das medidas determinadas na ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas", que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão, tomada em 2025, estabeleceu regras como o uso de câmeras corporais e a presença de ambulâncias em operações policiais.
Após novas operações violentas no Complexo da Penha e do Alemão, o relator Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, convocou autoridades estaduais para prestar esclarecimentos e abriu um inquérito para investigar a atuação desses grupos no estado, o que pode gerar novos desdobramentos.
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