O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira o julgamento dos quatro núcleos da chamada trama golpista, condenando 29 réus a penas que, somadas, ultrapassam 500 anos de prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por unanimidade: o general Estevam Theóphilo, do núcleo operacional, e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

No balanço apresentado ao final da sessão do núcleo estratégico, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que, desde setembro, foram realizadas 21 sessões para análise das ações penais, distribuídas ao longo de quatro meses e realizadas em 12 datas diferentes.

De acordo com Moraes, 127 advogados participaram do julgamento e 154 testemunhas foram ouvidas — sendo apenas oito de acusação e 146 de defesa. Dos 29 réus, 25 foram condenados por todas as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), dois parcialmente e dois tiveram reclassificações penais para crimes mais leves.

O núcleo 1, que reuniu Jair Bolsonaro e aliados próximos, concentrou as maiores penas: o ex-presidente recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, enquanto generais como Braga Netto e Almir Garnier foram condenados a mais de duas décadas cada. O núcleo 3, formado por militares envolvidos na execução do plano, teve sentenças entre 16 e 24 anos. Já o núcleo 4, responsável pela disseminação de desinformação, aplicou penas de até 17 anos.

No núcleo 4, o general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses, e Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses. A maioria cumprirá pena em regime fechado, exceto Mauro Cid, condenado a dois anos em regime aberto.

Além do balanço sobre a trama golpista, Moraes informou que o Supremo já condenou 810 pessoas por ações relativas ao 8 de janeiro de 2023. Ainda tramitam 346 ações penais em fase final e 98 denúncias contra financiadores dos ataques, estas em fase de defesa prévia.

Pela primeira vez, um ex-presidente e altos oficiais militares foram condenados por arquitetar um golpe contra o Estado democrático de direito. Ao final da sessão, Moraes ressaltou que alterar punições enviaria uma mensagem perigosa ao país. Atualmente, tramita no Congresso o "PL da Dosimetria", que busca reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

Para Moraes, diminuir penas após processos justos seria um "recado" de tolerância a novos ataques à democracia:

— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou o ministro.

O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara e ainda precisa ser analisado pelo Senado.