O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira a defesa de "atenuantes em penas" durante o julgamento do último núcleo da trama golpista. A manifestação ocorre em meio à discussão do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das punições para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Para Moraes, diminuir as penas estabelecidas em processos justos enviaria um "recado" de que o Brasil estaria disposto a tolerar novos ataques à democracia.

— Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia — afirmou o ministro.

O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelo Senado.