A Polícia Federal deflagrou operação que investiga o deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), cumprindo mandados de busca e apreensão contra um secretário do governo do Pará, a esposa e um caseiro do parlamentar, além de policiais militares suspeitos de realizar saques superiores a R$ 48 milhões em espécie e atuar em "interesses escusos" do deputado, conforme aponta a representação da PF.

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a organização criminosa "sob comando" de Antônio Doido teria desviado recursos públicos de licitações para financiar a campanha eleitoral do irmão do parlamentar em Ourém, no interior do Pará, em 2024.

"O grupo investigado, sob o comando do Deputado Federal ANTONIO DOIDO, utiliza diversas empresas para operacionalizar as movimentações financeiras objeto da investigação", destacou o ministro do STF Flávio Dino em sua decisão.

De acordo com a PF, os crimes investigados abrangem desde ilícitos eleitorais e fraudes em licitações até corrupção e lavagem de dinheiro. As duas empresas sob investigação — JA Construcons Civil e JAC Engenharia — estão registradas em nome da esposa de Doido e de um gerente de fazenda do deputado, apontados como "pessoas interpostas" para ocultar o real beneficiário.

O caso, inicialmente apurado pela Justiça Eleitoral do Pará, foi remetido ao Supremo devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O inquérito revela que as duas empresas firmaram contratos que somam mais de R$ 900 milhões com o governo do Pará nos últimos quatro anos. O ministro Flávio Dino determinou a suspensão do direito dessas empresas de participar de novas licitações e de firmar contratos com órgãos públicos.

Segundo a PF, o secretário de Obras do Pará, Benedito Ruy Cabral, teria atuado como integrante do esquema, praticando graves violações de deveres funcionais ao utilizar seu cargo estratégico. Apesar disso, o ministro Dino negou o afastamento do secretário e a busca no gabinete de Antônio Doido na Câmara, justificando que os fatos investigados ocorreram no Pará.

Por outro lado, Dino autorizou a quebra dos sigilos telemático e telefônico do deputado, de sua esposa, do secretário de Obras e dos policiais militares envolvidos nos saques, além dos mandados de busca e apreensão.

Em nota, a Secretaria de Estado de Obras Públicas do Pará afirmou que "todas as contratações estaduais seguem rigorosamente o devido processo licitatório, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, bem como às regras e condições estabelecidas nos respectivos editais divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas".

"Todos os pagamentos às empresas contratadas são processados exclusivamente por meio de procedimentos administrativos formais, com base em boletins de medição atestados pela fiscalização da Secretaria de Obras", acrescentou a nota.