A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de elaborar um código de conduta para os ministros da Corte e dos demais tribunais superiores provocou desconforto interno e abriu a primeira crise relevante de sua gestão. Nos bastidores, ministros indicam que a proposta deve ser colocada em compasso de espera até que o ambiente para o debate esteja mais favorável.

Uma ala do STF questiona o momento escolhido para a discussão, sobretudo porque o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment — tema sensível que coincide com pedidos de afastamento de ministros, impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A repercussão negativa também foi ampliada pela recente divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou em jato privado com advogado envolvido em caso sob análise do Supremo. Integrantes da Corte apontam ainda falta de articulação prévia de Fachin com os demais ministros, atribuindo o desalinhamento ao perfil mais reservado do presidente.

Há receio de que a tramitação do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo divergências internas em um momento em que a Corte busca manter coesão após os atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

O código de conduta é um desejo antigo de Fachin, que já discutia o tema com ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores desde antes de assumir a presidência, em setembro. O projeto se inspira no código do Tribunal Constitucional da Alemanha e prevê diretrizes sobre transparência em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, visando mitigar conflitos de interesse.

Fachin pretende estender os princípios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por ele. Procurado, o presidente do STF afirmou que "sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal".

O maior desafio, entretanto, será conquistar os seis votos necessários em sessão administrativa do Supremo para aprovação do código — etapa vista como potencial foco de tensão. A expectativa é que a proposta seja temporariamente suspensa até que o cenário político se mostre mais estável, evitando alimentar narrativas de conflito entre Judiciário e Congresso.