Poder e Governo
Lula afirma que apenas Dino deve opinar sobre operação da PF na Câmara
Presidente reforça respeito às decisões do Congresso e do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que apenas o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve opinar sobre a decisão judicial que determinou a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira. A operação investiga suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares e teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Em entrevista ao canal SBT News, concedida na sexta-feira e exibida nesta segunda, Lula foi questionado sobre a percepção de parlamentares de que as decisões de Dino teriam influência do presidente, já que o ministro foi indicado por ele. Lula discordou, ressaltando que "quase todos os ministros" atuais do STF foram indicações suas, e que, se realmente exercesse influência sobre a Corte, não teria sido preso durante a Operação Lava-Jato em 2018.
— A Suprema Corte é totalmente independente e autônoma, e é bom que seja assim. O presidente da República não tem e não quer ter interferência sobre os votos dos ministros da Suprema Corte, como eu não quero interferência nas coisas que eu faço. (...) Se há uma investigação, uma denúncia, e se essa denúncia ou investigação está acumulada de muitas provas e o ministro toma a decisão de mandar fazer busca e apreensão, o problema só cabe ao ministro. O presidente da República não tem nem como dar opinião sobre isso. Só cabe ao ministro, que conhece o processo — declarou Lula.
Lula também reforçou seu respeito às decisões judiciais: — A gente tem que aprender a respeitar. Eu respeito as decisões da Câmara, as do Senado, as da Suprema Corte, e quero que eles façam comigo a mesma coisa que faço com eles: respeito à autonomia de cada ente federado e instituição brasileira — destacou.
O presidente recordou ainda ter sido alvo de busca e apreensão no passado, por decisão do então juiz Sergio Moro, durante a Lava-Jato.
— As pessoas se esquecem que foram fazer busca e apreensão na minha casa. E por que eu fiquei nervoso? Porque a pessoa que foi fazer e não encontrou nada deveria ter a coragem e a dignidade de ter dito que não encontrou nada, mas ficaram quietos — afirmou Lula.
Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, atualmente trabalha no gabinete da liderança do PP na Câmara, partido de Arthur Lira, com salário de R$ 23.732,92. Ela é reconhecida por sua atuação na distribuição e liberação de emendas parlamentares durante o período em que Lira presidiu a Casa.
Na sexta-feira, policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão: um no endereço da assessora parlamentar em Brasília e outro em uma sala da Câmara dos Deputados. A autorização para a operação foi expedida pelo ministro Flávio Dino, do STF.
A ex-assessora de Lira, formada em Direito e com quase duas décadas de experiência em assessoramento legislativo, ganhou destaque sobretudo durante a vigência do Orçamento Secreto — mecanismo que permitia a indicação de emendas sem identificação do parlamentar responsável, proibido pelo STF em 2022.
Lula evitou responder se vai vetar ou não o projeto de lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados em processos ligados à tentativa de golpe e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
— O que eu sei é que quando chegar na minha mão eu vou tomar uma decisão, e melhor é manter a democracia. Não sei se eu vou vetar, não conheço nem a decisão (o texto) ainda — concluiu Lula.
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