O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta terça-feira o julgamento do último núcleo da trama golpista que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O chamado "núcleo operacional" reúne seis réus acusados de coordenar ações práticas para viabilizar o golpe.

Entre os integrantes estão o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mario Fernandes e o ex-assessor presidencial Filipe Martins, além de outros três envolvidos.

A sessão será aberta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, votam a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Em caso de condenação, o colegiado dará início à dosimetria, fase em que é calculada a pena individualmente para cada condenado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a PRF para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022 e planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que visava o assassinato de autoridades.

Os acusados respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos seis réus. Em sua sustentação oral, Gonet classificou as ações do grupo como "graves" e afirmou que as tentativas visavam à "instalação do caos social".

— As alegações finais descreveram exaustivamente os inúmeros alertas recebidos pelos acusados sobre os riscos das mobilizações previstas para o autoalijamento, evidenciando que eles deveriam ter agido para impedir as barbaridades vivenciadas. Ao contrário, optaram por permitir a escalada do caos social no esforço derradeiro e provocar a intervenção militar desejada pela organização — declarou Gonet.

Segundo o procurador-geral, os réus foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa, valendo-se de suas posições profissionais e conhecimentos estratégicos.

Ao apresentar a denúncia, em fevereiro, Paulo Gonet definiu o núcleo 2 como formado por pessoas com "posições profissionais relevantes", que "gerenciaram as ações elaboradas pela organização".

De acordo com a PGR, Silvinei e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira "coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder".

A PGR aponta que a PRF realizou bloqueios de estradas no dia do segundo turno das eleições de 2022, dificultando o acesso de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às urnas.

Segundo a acusação, a medida foi determinada pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, que integra o núcleo central e foi preso após condenação. Alencar e Oliveira atuaram com Torres tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, onde teriam participado das falhas de segurança nos atos golpistas de 8 de janeiro.