O secretário de Governo do Rio de Janeiro, André Moura (União), prepara-se para disputar uma vaga no Senado por Sergipe em 2026, após um acordo judicial que extinguiu uma pena de oito anos de prisão. Moura, aliado próximo do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi impedido de concorrer nas últimas eleições por conta de uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao uso de recursos da prefeitura de Pirambu (SE) para despesas pessoais, incluindo compra de bebidas alcoólicas e linhas telefônicas.

Em 2021, a condenação tornou Moura inelegível por oito anos, contados após o cumprimento da pena. No entanto, em 2023, ele firmou um acordo de não persecução penal, comprometendo-se a devolver cerca de R$ 300 mil à prefeitura de Pirambu para reparar os danos causados pelos crimes. Com isso, o STF extinguiu sua punibilidade em maio deste ano. Desde então, Moura afirma não haver impedimento jurídico para sua candidatura ao Senado, embora, em entrevistas, omita o pagamento da multa e a admissão dos crimes. Procurado, o secretário não respondeu à reportagem.

O caso foi julgado pelo STF devido ao foro privilegiado de Moura como deputado federal à época. Investigações do Ministério Público de Sergipe apontaram que, entre 2005 e 2007, a prefeitura de Pirambu arcou com gastos pessoais do ex-prefeito. Segundo o MP, fornecedores da prefeitura emitiam notas fiscais “maquiadas” com itens da cesta básica, mas entregavam mercadorias em endereços ligados a Moura. Comprovantes assinados por assessores detalhavam as verdadeiras entregas, incluindo “5 caixas de cerveja” para eventos políticos e despesas ligadas à promoção pessoal do ex-deputado.

Outra evidência foi a gravação de uma ligação telefônica, obtida durante a Operação Navalha, na qual Moura agradece a um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) por decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral. A chamada foi feita de uma linha paga pela prefeitura, embora Moura já não fosse prefeito.

A defesa argumentou que testemunhas voltaram atrás nos depoimentos sobre as notas fiscais e que o número de celular teria sido transferido para Moura após o período investigado. No entanto, a maioria dos ministros do STF considerou o conjunto probatório robusto e manteve a condenação, em voto liderado pelo ministro Nunes Marques.

Inelegível em 2022, Moura retornou à Secretaria de Representação do Rio em Brasília, nomeado por Cláudio Castro, e depois assumiu a Secretaria de Governo. Mesmo com as novas funções, manteve articulações em Sergipe, buscando apoio de prefeitos e parlamentares para a disputa ao Senado.

Na semana passada, Moura apareceu em foto ao lado do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e do governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sinalizando a formação de uma chapa governista para 2026. A aliança, articulada por Mitidieri, ainda causa desconforto, especialmente porque Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, convocou Bacellar para depor sobre infiltração do crime organizado no Rio de Janeiro. Vieira declarou que a CPI busca apresentar uma radiografia completa da atuação do crime organizado nos poderes e que a composição da chapa reflete a escolha do grupo governista de Sergipe.