A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou, em carta de renúncia divulgada neste domingo, que teve o mandato interrompido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a Câmara dos Deputados, segundo ela, reconhecer a inexistência de provas para a cassação. O documento foi enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No texto, Zambelli sustenta que o Legislativo exerceu sua competência constitucional ao não aprovar a perda do mandato após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário. Para a ex-deputada, a decisão posterior do STF ignorou esse entendimento.

"No curso desse procedimento, foi elaborado relatório pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Diego Garcia, demonstrando, de forma técnica e fundamentada, que não existem provas jurídicas aptas a sustentar a perda do meu mandato, tampouco elementos que embasem qualquer condenação. Esse relatório trouxe à luz uma verdade elementar do Estado de Direito: não se cassa um mandato sem provas", escreveu Zambelli.

Em outro trecho, ela afirma que a renúncia "não é rendição", mas um registro histórico do que classifica como violação ao devido processo legal. "Este gesto não é rendição. É registro histórico. É a afirmação de que mandatos passam; princípios permanecem. A democracia não se resume às urnas; ela vive no respeito às instituições e na coragem de registrar a verdade", destacou.

Entenda o caso

A renúncia ocorre após dias de articulações nos bastidores da Câmara. Aliados relatam que o presidente Hugo Motta buscou uma solução política menos conflituosa, evitando oficializar a cassação e abrir novo embate com a oposição. Motta teria dialogado com lideranças do PL, além de familiares e advogados da ex-deputada. Com a saída, o suplente Adilson Barroso (PL-SP) assume a vaga.

O movimento acontece após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que anulou a deliberação da Câmara que havia mantido o mandato da parlamentar. Para Moraes, a votação dos deputados violou a Constituição, pois, em casos de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar a decisão. A ordem foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.

Zambelli foi condenada em maio pelo Supremo por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que envolveu também o hacker Walter Delgatti. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo era desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. A ex-deputada está presa na Itália, e há um processo de extradição em andamento para que cumpra pena no Brasil.