A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou nesta quarta-feira (data), que adotará três medidas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A entidade fundamenta a ação nas "violações cometidas pela Polícia Legislativa" durante a sessão do dia anterior, quando jornalistas tiveram o trabalho cerceado ao tentar cobrir a tentativa do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) de obstruir os trabalhos da Casa.

As três iniciativas da ABI contra Motta são:

- Representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), por crime de responsabilidade, em razão do episódio ocorrido no interior da Câmara, com impacto ao direito à liberdade de imprensa e expressão;

- Informe-denúncia internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA;

- Representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados contra Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.

“Diante da gravidade dos fatos narrados e das possíveis violações à liberdade de imprensa, ao direito à informação, à transparência pública e à integridade física de jornalistas e parlamentares, requer a Associação Brasileira de Imprensa a instauração de inquérito pelo Ministério Público Federal para apurar de forma rigorosa as circunstâncias e responsabilidades pelas condutas ocorridas no plenário da Câmara dos Deputados”, afirma a representação assinada pelo advogado Carlos Nicodemos, em nome da ABI, encaminhada à PGR.

Entenda o caso

A confusão teve início após o deputado Glauber Braga ser informado de que sua cassação seria votada em plenário na quarta-feira. Glauber ocupou a cadeira de Motta e afirmou que não deixaria o local.

Policiais legislativos expulsaram repórteres do plenário e das galerias para evitar o registro do momento em que Glauber seria retirado da cadeira. Durante a operação, o sinal da TV Câmara foi cortado e a transmissão interrompida.

No momento em que o deputado era retirado do plenário, profissionais de imprensa foram empurrados no Salão Verde por policiais legislativos, que alegaram a necessidade de abrir um corredor para a passagem do parlamentar. Em seguida, houve relatos de agressões a jornalistas nas proximidades da entrada do plenário.

Nas redes sociais, Hugo Motta afirmou ter determinado a "apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa".