O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários sua intenção de colocar em votação o PL Antifacção ainda este ano. A decisão pressiona a Casa a reorganizar uma pauta já sobrecarregada, que inclui temas como o projeto de flexibilização do arcabouço fiscal, a PEC da Segurança, o texto das renúncias fiscais e a votação final do Orçamento. No entanto, a redação aprovada ontem no Senado ainda não foi formalmente encaminhada à Câmara.

O anúncio de Motta ocorre em meio à tentativa do governo de preservar a versão construída pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) no Senado, aprovada quase por unanimidade. O texto corrigiu pontos da tramitação inicial na Câmara que desagradavam ao Planalto, especialmente as limitações à atuação da Polícia Federal e a sobreposição de competências. Além disso, instituiu a Cide-Bets, contribuição destinada a financiar inteligência e o sistema prisional, com governança ampliada e regra que destina pelo menos 60% dos recursos para execução pelos estados.

As mudanças feitas no Senado, porém, motivaram a bancada da segurança pública na Câmara a se mobilizar para resgatar trechos do relatório original, de Guilherme Derrite (PP-SP). Os deputados alegam que o Senado “federalizou” o projeto, reduziu a autonomia dos estados e ampliou excessivamente o poder de órgãos federais e de controle externo sobre a aplicação dos recursos da Cide-Bets.

O Planalto, por sua vez, tenta evitar que o projeto volte a se fragmentar e orienta sua base a defender a manutenção integral do texto do Senado, buscando impedir novo desgaste com a Câmara.

Questionado mais cedo sobre a data da votação, Motta preferiu não antecipar:

— Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir.