O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou nesta quinta-feira (4) a operação Lignum, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudar mais de R$ 6,7 milhões em impostos no comércio de madeiras. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Maceió, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com as investigações, o grupo teria criado seis empresas de fachada registradas em um único endereço, todas ligadas a um mesmo núcleo familiar. Para ocultar o verdadeiro administrador, os suspeitos utilizavam parentes e “laranjas” sem capacidade financeira compatível. A pulverização de faturamento no Simples Nacional tinha como objetivo manter benefícios fiscais indevidos e reduzir artificialmente a carga tributária.

Notas fiscais falsas e concorrência desleal
Segundo o Gaesf, milhares de notas fiscais ideologicamente falsas foram emitidas, em um esquema que afetou não apenas a arrecadação estadual, mas também a concorrência justa no setor madeireiro. Empresas regulares teriam sido prejudicadas pela prática, que caracteriza falsidade ideológica e concorrência desleal.
“Além da responsabilização criminal, buscamos efeitos extrapenais, como a preservação de um mercado justo e a defesa de políticas públicas que atendem à população carente”, destacou o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf.

A investigação contou com análise documental, cruzamento de dados e identificação de redes de empresas suspeitas. A operação teve apoio da Sefaz/AL, PGE/AL, SSP/AL, PM/AL, PC/AL, Polícia Científica e Seris/AL.

Origem do nome
O termo Lignum vem do latim e significa “madeira, lenha ou árvore cortada”, em referência direta ao setor econômico investigado.

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