A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reiniciou os trabalhos de levantamento e avaliação de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, medida considerada decisiva para avançar no processo de regularização fundiária da área. A ação tem respaldo em ordem judicial e tem como foco central a indenização de ocupantes não-indígenas, assegurando a posse permanente do território ao povo Xukuru-Kariri.

O Grupo Técnico responsável foi constituído pela Portaria de Pessoal nº 734, de 6 de agosto de 2025, assinada pela presidenta da FUNAI, Joenia Wapichana. Trata-se de um procedimento previsto nas atribuições da instituição e comum em terras indígenas já demarcadas.

Garantia judicial e base legal

Segundo o coordenador da FUNAI em Alagoas, Cícero Albuquerque, há decisão judicial que ampara as ações em andamento. Esse respaldo legitima o trabalho do grupo e permite a prorrogação de prazos, caso necessário. A legalidade do processo é fundamentada na Constituição Federal de 1988 e no Decreto nº 1.775/1996, que regem a regularização fundiária de terras indígenas.

Objetivo da ação

O levantamento busca identificar e avaliar as benfeitorias implantadas por posseiros não-indígenas. Os dados coletados subsidiarão as indenizações referentes às ocupações consideradas de boa-fé. A etapa é considerada fundamental para garantir compensação justa aos ocupantes e, ao mesmo tempo, consolidar o direito definitivo de posse ao povo Xukuru-Kariri.

Participação dos posseiros

Nesta fase, a FUNAI dará prioridade aos posseiros que manifestarem interesse em negociar ou firmar acordos. Os técnicos deverão manter contato direto com os titulares das benfeitorias, que poderão acompanhar os trabalhos de campo pessoalmente ou por meio de representantes.

Composição e prazos

O Grupo Técnico é coordenado pelo engenheiro agrônomo Auen do Planalto Modesto Pimentel, da CGAF/DPT, e conta com especialistas em indigenismo, técnicos em agricultura e pecuária e motorista, oriundos de diferentes unidades da FUNAI.

As atividades de campo devem ocorrer em 41 dias, a partir de 24 de agosto de 2025. Em seguida, a equipe terá até 60 dias para elaborar o relatório detalhado do levantamento, acompanhado do material técnico. A logística ficará a cargo da Coordenação Regional Nordeste I, com suporte em Palmeira dos Índios e nos municípios de Maceió, Arapiraca, São Sebastião, Teotônio Vilela, Bom Conselho e Garanhuns. A Portaria também autoriza o pagamento de diárias e passagens aos integrantes da equipe.

Impactos esperados

Para os ocupantes não-indígenas, a conclusão do levantamento representa um passo essencial rumo às indenizações das benfeitorias de boa-fé, especialmente para aqueles que optarem pela negociação. Já para os Xukuru-Kariri, a finalização do processo significará a consolidação da posse permanente de sua Terra Indígena, fortalecendo o direito constitucional ao território e garantindo a preservação de sua cultura, modo de vida e futuro coletivo.

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