O governo federal liberou, na última terça-feira (2), R$ 2,2 bilhões em emendas Pix para o Congresso Nacional, em meio a pressões na Câmara dos Deputados para ser pautado na Casa a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que passa por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informações publicadas pelo portal UOL, citando fontes dentro do governo Lula, os valores a serem repassados são referentes às emendas que tiveram plano de trabalho aprovado pelo Executivo, de acordo com decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e STF.

Os R$ 2,2 bilhões correspondem somente a cerca de 30% dos R$ 7,3 bilhões reservados no orçamento deste ano da União para transferência especial, apelidadas de emendas Pix pelo envio direto do caixa federal para prefeituras e estados.

No início da última semana, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue o destino de cerca de R$ 695 milhões em emendas Pix repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho entre 2020 e 2024.

O ministro mencionou que há 964 casos de planos não cadastrados nos últimos quatro anos, segundo o TCU, que estão em "situação de parcial descumprimento de decisão judicial", por não apresentar detalhes sobre como o recurso seria usado.

Emendas PIX

As emendas Pix, introduzidas durante o governo Bolsonaro, estão no centro de uma disputa entre o Legislativo, Executivo e Judiciário desde que Lula assumiu o governo em 2023.

Essa destinação de recursos parlamentares facilitadas após a introdução da modalidade de transação bancária, PIX, fez com que 12% dos investimentos do governo ficassem "no escuro" nos últimos dois anos.

As emedas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de instrumentos jurídicos importantes que garantem a lisura dos compromissos entre os entes federativos, como os convênios, nem a identificação dos projetos a que se destinam os recursos. Sua execução é obrigatória, mas a transparência é limitada.

Nos balanços do Tesouro Nacional, em 2023 e 2024 foram investidos R$ 118,9 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões foram classificados como "encargos especiais", um montante superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos pelo urbanismo, educação e saúde.

Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem adotados, encomendando uma auditoria para as emendas Pix. O Congresso ameaçou retaliar o governo, como se a iniciativa do Supremo fosse fruto de uma articulação política, e um projeto de lei para regular a prática foi aprovado em novembro.