O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica para reagir às tarifas de 50% dos produtos brasileiros aos EUA, imposta pelo atual governo de Donald Trump.

A lei foi sancionada em abril e visa defender o Brasil de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional.

O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira (29).

O processo pode levar cerca de sete meses, segundo o Ministério das Relações Exteriores e a Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade.

Dentre as medidas da lei, há suspensão de concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional".

De acordo com o Executivo, "as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil".

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e por unanimidade no Senado Federal, autor da iniciativa.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, teve influência direta na decisão brasileira de abrir mão da lei, devido à falta de disposição do governo estadunidense de diálogo e negociação com o Brasil.

Ontem (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter contratado um escritório de advocacia internacional para atuar nos Estados Unidos a fim de reverter as sanções do governo do presidente Donald Trump.

Além disso, em 5 de agosto, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço de 50% anunciado por Washington, denunciando violações às regras do sistema multilateral.

Tarifaço prestes a completar 1 mês

Desde o início de agosto, centenas de produtos do Brasil exportados para o território norte-americano estão com taxação de 50%. Uma das principais justificativas para a medida pelo goveno Trump tem relação com suposta perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, os Estados Unidos publicaram uma lista que inclui mais de 700 produtos isentos de taxação, como suco de laranja e aviões comerciais civis, o que representou alívio para alguns setores que seriam altamente impactados no Brasil.