A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 594/25, que inclui a taxa de analfabetismo entre os critérios para definição dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado. Esse programa prevê esforços para universalizar a alfabetização entre pessoas de 15 anos ou mais.

O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto. “É fundamental que os repasses considerem as taxas de analfabetismo. A medida é coerente com o  Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo”, destacou.

A proposta aprovada altera Lei 10.880/04, que trata do assunto. Atualmente, essa norma determina que os repasses aos entes federativos devem levar em conta o total de alfabetizandos e alfabetizadores.

“A erradicação do analfabetismo continua uma meta não alcançada, e persistem as profundas desigualdades territoriais”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR). “A proposta aprimora o manejo dos recursos”, explicou ele.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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