Alagoas foi o palco, nessa quarta-feira (27), de debates e propostas com o intuito de desburocratizar o ambiente para registro e legalização de negócios a nível nacional. Em Maceió, foi promovida a edição alagoana do Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais, reunindo representantes das autarquias de registro empresarial de todo o Brasil no Hotel Jatiúca.

Organizado pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), o encontro serviu para firmar a posição das Juntas Comerciais como entidades responsáveis pelo registro de empresas e pelas implicações de gestão devido a essa atribuição.

O foco, essencialmente, é um ambiente único e digital para o registro e a legalização de negócios, assim como define a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), da qual as Juntas Comerciais são as integradoras em cada unidade federativa.

Abrindo o evento, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, pontuou o grande momento vivido pelas Juntas Comerciais e detalhou o trabalho de revolução digital implementado pela Juceal ao longo dos anos. Alagoas foi o primeiro estado do país a dar um foco maior à Redesim e implementar a rede em todos os municípios.

“É uma honra para mim como presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas poder acolher colegas de todo o Brasil neste momento de diálogo, integração e fortalecimento do nosso papel como instituições essenciais para o ambiente de negócios do país. Eu falo sempre que a diferença entre os tempos de registro das Juntas Comerciais é muito pequena e isso não interfere muito na vida do empresário. O que vai mudar a vida do empresário é se ele vai passar um mês ou um ano para ter uma licença, esse ambiente de licenciamento é o nosso novo desafio”, destacou.

“Em Alagoas, se antes abrir uma empresa era um processo lento e burocrático que levava dias, hoje conseguimos realizar tudo de forma simples, ágil e digital. Por isso estamos aqui para fazer com que o nosso estado se desenvolva cada vez mais para que a gente possa dar condição não só ao povo alagoano, mas também a todos os brasileiros que quiserem investir aqui em Alagoas”, enalteceu.

Também presidente da Fenaju, a presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Gregória Benário, reiterou o fortalecimento das Juntas Comerciais de forma unificada.

“As Juntas Comerciais estão em um momento único e o que a gente precisa é saber quais os próximos passos que nós precisamos adotar. A gente precisa manter essa unidade, unidade de posicionamento político, assim como unidade de atuação nas soluções. É extremamente importante que isso esteja casado um com o outro. Eu confio no colegiado da Fenaju e tenho certeza de que a gente vai conseguir dar os encaminhamentos devidos em relação a todas essas tratativas”, frisou.

Pautas discutidas

A pauta principal do dia foi a mudança nos andamentos para aberturas empresariais com as implicações da Reforma Tributária. Tema de debates constantes com a Receita Federal, para o assunto, foi decidido que haverá uma nova tratativa juntamente ao Departamento Nacional de Registro e Integração (Drei) para fortalecimento da posição das Juntas Comerciais e apresentação de um novo fluxo para esse andamento. Esse fluxo prevê a inclusão de uma etapa antes da protocolização do processo, no qual seria aberta uma janela para comunicação com a  Receita Federal para o preenchimento das informações referentes ao regime tributário da empresa, não travando, assim, a geração do número do CNPJ.

Na reunião, o presidente Joãozinho também apresentou as evoluções implementadas por Alagoas em relação aos serviços referentes aos leiloeiros públicos oficiais. Assunto que ganhou destaque no estado nos últimos meses, o ambiente relacionado aos leiloeiros na Juceal contou com a criação de duas resoluções plenárias, que padronizaram fiscalizações, estabeleceram dados de divulgação obrigatória dos profissionais e dos leilões, além de tratarem sobre cobranças adicionais às comissões de arremates e às taxas administrativas.

Outra pauta de destaque foi o Cadastro Nacional Empresarial (CNE) - repositório centralizado de informações cadastrais promovido pelo Drei -, no qual foi reforçada a posição de autonomia das Juntas Comerciais quanto à gestão dos dados de registro empresarial, devendo funcionar o CNE como mera compilação de alguns dados com foco em políticas públicas.

Na oportunidade, ainda foi feita uma apresentação pela empresa A2 Soluções Inteligentes sobre a atividade do profissional paralegal, foi promovida uma exposição de boas práticas pela Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) quanto ao ranking nacional de tempo para registro empresarial, além de que foi entregue a Comenda do Registro Mercantil e feita uma apresentação cultural do grupo de coco de roda Los Coquitos.

O encontro segue com agenda nesta quinta-feira (28), com visita técnica pautada no compartilhamento de informações de gestão e city tour.

O Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais conta com apoio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) e das empresas Vox Tecnologia, Certifica e Grupo A2 Soluções Inteligentes.