A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (27) que contratou o escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nos Estados Unidos para reverter as sanções do governo do presidente, Donald Trump.

O valor máximo do desembolso com o contrato será de US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses, segundo a AGU.

De acordo com o órgão, o escritório tem atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais e conta com mais de mil advogados em diferentes países.

"A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU, de acordo com os valores previstos para serviços de diferentes complexidades [...] Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade".

Ainda segundo a nota da AGU, no escopo de atuação do contrato estão incluídas medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.

"A AGU também poderá instruir o escritório a atuar na representação de órgãos da administração pública federal e, ainda, na defesa dos interesses de estados e municípios. Também está prevista a representação de agentes públicos quando, de acordo com a legislação brasileira, as sanções decorrerem do exercício da função pública", diz a nota.

Segundo a nota, a AGU, mediante procedimento próprio, adotará medidas para obter, junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação dos serviços jurídicos do escritório estadunidense.

Entre as atividades previstas no contrato estão a consultoria e elaboração de pareceres jurídicos sobre possíveis medidas judiciais, representação perante autoridades judiciais e administrativas, avaliação de cenários relacionados à aplicação de sanções e possíveis medidas de contestação, além de assessoria jurídica relacionada a litígios nos tribunais norte-americanos sobre medidas tarifárias.

No informativo a AGU justica que a contratação de advogados habilitados a representar os interesses do Estado brasileiro no exterior é necessária devido aos requisitos de habilitação profissional exigidos por outros países. O órgão explicou que possui outros 17 contratos com escritórios de advocacia em 11 países para a representação dos interesses do Estado brasileiro.

"Essas contratações são utilizadas, por exemplo, em processos para a extradição de criminosos condenados no Brasil ou na recuperação de ativos remetidos ilegalmente ao exterior. E, ainda, em transações comerciais entre os dois países ou entre empresas nacionais e estrangeiras, como na concessão de financiamento a exportações, e ainda na resolução de processos de arbitragem internacional", exemplifica o texto.

Dois casos atuais que contam com o apoio de escritórios contratados em outros países são o processo de repatriação da Esmeralda Bahia e os pedidos de extradição de condenados pelo 8 de janeiro.

Na semana passada (19), o conselheiro para assuntos de comércio e indústria do presidente Donald Trump, Peter Navarro, debochou de uma firma de lobby americana que se ofereceu para representar os interesses da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Casa Branca e no Congresso contra as tarifas e cobrou a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, citado por Trump como a principal motivador da retaliação contra o país.

"Lobistas de Washington D.F. se gabam em um panfleto para brasileiros afirmando que podem fazer lobby na Casa Branca pela redução das tarifas. Aviso para o Brownstein Hyatt: vocês NUNCA serão bem-vindos no meu gabinete da Casa Branca. Libertem Jair Bolsonaro!", diz a declaração.

Tarifaço prestes a completar 1 mês

Desde 6 ade agosto, inúmeras produtos do Brasil exportados para o território norte-americano estão com taxação de 50%. Uma das principais justificativas do governo norte-americano não tem nenhuma relação com a balança comercial entre os dois países, mas com a suposta perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, os Estados Unidos publicaram uma lista que inclui mais de 700 produtos isentos de taxação, como suco de laranja e aviões comerciais civis, o que representou alívio para alguns setores que seriam altamente impactados no Brasil.