O advogado e presidente do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, lançou uma campanha em defesa da anistia aos vereadores que perderam seus mandatos por decisões baseadas na lei que institui a cota de gênero nas eleições.

Para Bezerra, as sanções previstas na legislação têm sido aplicadas de forma excessivamente rigorosa, comprometendo a representatividade parlamentar.

“A cassação de mandatos por alegação de fraude à cota de gênero é uma violência contra a soberania popular e um golpe à democracia”, afirmou.

Segundo o dirigente, o mecanismo criado para ampliar a participação feminina nas eleições acabou se tornando, na prática, “um instrumento de caça política”, afastando representantes eleitos legitimamente.

Em Alagoas, desde 2022, tramitam cerca de 50 processos na Justiça Eleitoral relacionados ao tema, o que representa quase metade dos municípios do estado. A situação, ressalta Bezerra, se repete em todas as unidades da federação e atinge partidos de diferentes espectros políticos.

O presidente do Solidariedade alerta para os impactos dessa política:

“As consequências são por demais rigorosas: anulações de chapas inteiras, cassações em massa, instabilidade nos legislativos, inelegibilidade dos dirigentes partidários e, o mais nefasto, o enfraquecimento da confiança do eleitor”.

Bezerra defende que é urgente alterar a legislação para garantir anistia aos partidos e dirigentes, além de devolver o mandato a milhares de políticos cassados em todo o país.

Ele também propõe investimento real na capacitação política de mulheres, com foco na formação de novas lideranças e na distribuição mais equilibrada dos recursos de campanha. Entre as sugestões, está destinar o dobro do fundo eleitoral para candidaturas femininas em relação às masculinas.

Para viabilizar a proposta, o advogado apresentou um documento que servirá de base para um projeto de lei a ser analisado pelos parlamentares da bancada federal de Alagoas e pelo seu partido.