O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) lançou o livro digital “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU”, que chegou a 1.100 páginas e reúne análises técnicas e jurídicas sobre falhas estruturais do Ministério da Cultura em diferentes gestões nos governos das últimas 4 décadas. O estudo, que se originou de um relatório que teve sua primeira versão publicada em março de 2025, está disponível gratuitamente no site do OCB (www.observatoriodacultura.com.br) e já repercute na imprensa nacional.



Na última segunda-feira (04/08), a revista Veja publicou reportagem de destaque sobre a obra, e fala também da denúncia de que detentores de cargos comissionados do próprio Ministério da Cultura teriam incentivado conselheiros do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) a aprovar moções de repúdio e denunciar publicações do OCB em redes sociais, uma ação classificada como perseguição (a matéria da Veja pode ser lida em https://veja.abril.com.br/coluna/radar/observatorio-denuncia-perseguicao-no-ministerio-da-cultura/).

A pesquisa analisou 35 processos de auditoria, mais de 20 representações de congressistas e cerca de 300 reportagens. Nesta nova roupagem em formato livro foram incluídos dados de outras instituições, a partir de seminários realizados pelo IPEA e Casa de Rui Barbosa, por exemplo. Também foram inseridas informações sobre o movimento grevista do funcionalismo do MinC, sobre o CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), além de mais análises de auditorias do TCU e CGU, além de uma grande avaliação de uma audiência pública do MinC na Câmara dos Deputados em 30/04/2025. Quase 1.000 documentos anexos à pesquisa estão disponíveis no endereço https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio.



Trata-se de um estudo técnico e jurídico, que aponta problemas sensíveis de gestão e falhas estruturais do Ministério da Cultura, que atravessam governos de esquerda, centro e direita, revelando uma crise estrutural na administração da cultura no Brasil. O trabalho não tem viés ideológico e teve contribuições de uma rede de pesquisadores progressistas, não sendo crítico ao atual governo, mas sim a todas as gestões do MinC, em análises que defendem as políticas públicas de cultura para que sejam aprimoradas. O OCB é a favor do MinC e aponta que a análise crítica é uma ferramenta para incentivar mudanças. O estudo faz duras críticas aos desmontes ocorridos no governo Bolsonaro e aponta que na atualidade há uma narrativa a favor da cultura, mas que na prática não são feitas as alterações necessárias para aprimoramento das políticas culturais, conforme demonstra a pesquisa.



O documento expõe falhas recorrentes: 26.086 projetos da Lei Rouanet sem prestações de contas ou análises conclusivas, contratos de TI ineficientes, sistemas defasados e uma gestão incapaz de implementar o Plano Nacional de Cultura. O TCU já havia alertado sobre a falta de governança e transparência, mas as irregularidades persistiram.



O livro traz propostas de reforma e democratização. Além de apontar falhas, defende medidas de aprimoramento, como CPI técnica sem politicagem, reforma das leis de incentivo com critérios transparentes e fortalecimento do CNPC com autonomia real para conselheiros da sociedade civil, entre outros pontos.



Sobre o Observatório da Cultura do Brasil

O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) é uma rede voluntária, progressista e independente de colaboração entre pesquisadores, juristas, jornalistas, conselheiros, acadêmicos e cientistas de áreas sociais e humanas. Defendemos a democracia, os direitos culturais, a transparência e o controle social. Fundado em 2011, produz, analisa e difunde pesquisas sobre política cultural, economia política da música, estudos jurídicos e midiáticos relacionados à cultura, que contribuem para ampliar a participação cidadã, fortalecer o ambiente democrático, promover controle social nos segmentos da cultura defender políticas culturais eficazes e voltadas para a população. Seus pesquisadores foram citados em mais de 250 trabalhos científicos e milhares de participações na imprensa e na internet.