A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcou para a próxima quarta-feira (13) a sabatina da procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), após a leitura do parecer favorável do relator Fernando Farias (MDB-AL), durante sessão presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O relatório recomenda a aprovação da indicação, ressaltando o “notório saber jurídico” e a “trajetória ilibada” da procuradora alagoana.

O parecer também cita o apoio institucional à candidatura de Marluce, incluindo um ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao gabinete de Farias. Já Otto Alencar mencionou ter recebido mensagem do procurador-geral de Justiça da Bahia, igualmente favorável à indicação.

Após a sabatina e votação na CCJ, o nome de Marluce Caldas será submetido ao plenário do Senado. Para ser aprovada, ela precisa do voto favorável da maioria absoluta dos senadores.

Indicação após nove meses de espera
O nome de Marluce foi enviado ao Senado em 10 de julho, nove meses após o presidente Lula receber a lista tríplice com os nomes da procuradora alagoana, de Sammy Barbosa Lopes (MP do Acre) e de Carlos Frederico Santos (MPF). A vaga no STJ foi aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023.

Carreira consolidada e pioneirismo
Formada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Marluce Caldas possui três especializações: duas em Direito Constitucional e uma em Direito Processual. Ela ingressou no Ministério Público de Alagoas (MP/AL) em 1986, por meio de concurso público, e desde então acumulou experiência nas áreas criminal, cível, eleitoral, infância e juventude, direitos humanos e probidade administrativa.

Atualmente, é titular da 2ª Procuradoria Criminal, presidente da Comissão Permanente da Infância e Juventude e integrante da Comissão de Prevenção à Saúde Mental do MP/AL.

Marluce foi a primeira promotora de Justiça a atuar no Tribunal do Júri da capital alagoana e a primeira procuradora em uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Também foi a primeira representante do MP brasileiro na Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde colaborou na criação da chamada Lei Seca.

Experiência na gestão pública e atuação acadêmica
A procuradora também atuou como secretária de Estado em duas ocasiões: na pasta de Emprego e Renda, em 2002, e na Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, em 2010. Em ambas, teve papel ativo na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão social.

No campo acadêmico, lecionou disciplinas jurídicas, coordenou cursos de especialização e proferiu diversas palestras.

Reconhecimentos e requisitos legais
Entre as homenagens recebidas, destacam-se a Medalha do Mérito do MP/AL, o Troféu Selma Bandeira e o Prêmio Mulheres Guerreiras. Segundo o relatório do senador Fernando Farias, não há pendências fiscais nem processos judiciais contra a procuradora, que cumpre todos os requisitos constitucionais para assumir a vaga no STJ.

Marluce Caldas é tia do prefeito de Maceió, JHC (PL), mas o relatório ressalta que não há impedimento legal para sua indicação, já que o vínculo familiar não interfere na função nem na autonomia institucional.