Como parte das ações que visam assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) participou de eventos junto ao Governo Federal. Além de ações regionalizadas, a Secdef atuou em articulações de políticas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Mais de 200 profissionais de 63 municípios alagoanos participaram da Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa se deu em parceria com a Escola de Conselhos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

A qualificação foi direcionada a conselheiros tutelares e de direitos, profissionais da educação e da assistência social. A ação reforça o compromisso de qualificar e fortalecer diretamente para a proteção integral de crianças e adolescentes.

A capacitação, que se trata do módulo 1, está estruturado em quatro etapas, sendo duas presenciais e duas online, com conclusão prevista para o mês de outubro. A formação continuada conta, ao todo, com quatro módulos temáticos.

Articulação

A secretária-executiva da Cidadania, Marina Dantas, participou de atividades alusivas aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), no espaço Cultural da Anatel, em Brasília.

Durante o evento, Marina Dantas entregou para a ministra Macaé Evaristo a boneca Cotinha, que é símbolo nacional de combate ao abuso e exploração sexual infantil. A mascote do projeto Eu Me Protejo entregue retrata a cultura alagoana, uma vez que a roupa que usa é feita de filé. Houve ainda o encontro com a secretária nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Pilar Lacerda.

As iniciativas aconteceram no mês passado e fazem parte das ações da Secdef. A pasta firmou o pacto Todo Dia é 18 de Maio, que visa combater todo o tipo de violência infantojuvenil durante o ano.

Entre as atividades desenvolvidas para o combate a todo o tipo de violência infantojuvenil, a Secdef tem contribuído também com as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que oferece proteção a crianças e adolescentes sob risco de morte. O programa foi criado em 2003 e é uma resposta ao problema da violência letal contra o público infanto-juvenil.