Por decisão da 27ª Zona Eleitoral de Mata Grande, o juiz Flávio Vinícius Alves Cordeiro cassou o diploma da prefeita eleita de Canapi, Josélia Melo de Lima, e a declarou inelegível por oito anos, junto com José Hermes de Lima e Vinícius José Mariano de Lima. A sentença foi proferida no dia 29 de julho de 2025, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada por Lara Jayne Siqueira Barbosa Malta Brandão.

A ação, baseada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, apurou o uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. Segundo a investigação, os representados divulgaram vídeos em seus perfis no Instagram com acusações falsas e distorcidas contra a candidata adversária, Lara Jayne, e seu esposo, Luiz Celso Malta Brandão, prefeito reeleito de Inhapi/AL.

O conteúdo audiovisual, conforme demonstrado nos autos, utilizava montagens e áudios sobrepostos para simular uma denúncia de desvio de verbas públicas envolvendo a gestão de Inhapi. Os vídeos, classificados como desinformação eleitoral, foram divulgados de forma coordenada e estratégica com o objetivo de comprometer a imagem da candidata e manipular a percepção do eleitorado. As acusações, posteriormente, foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal como se fossem baseadas em fatos verídicos, mas, segundo o juiz, tratavam-se de “factoides” com documentos produzidos apenas após a divulgação.

A Polícia Federal apontou que as planilhas apresentadas como provas foram adulteradas e divergiam do layout oficial do Portal da Transparência de Inhapi. José Hermes foi identificado como o autor das falsificações e principal responsável pela denúncia caluniosa, tendo agido com dolo eleitoral. Já Vinícius Mariano, então prefeito de Canapi, compartilhou os vídeos em seu perfil oficial, utilizando seu cargo para legitimar as acusações falsas. A prefeita eleita Josélia Melo, por sua vez, também compartilhou o conteúdo, contribuindo para sua ampla disseminação.

O juiz entendeu que houve abuso de poder político e informacional, com grave impacto na normalidade das eleições. “A conduta extrapola os limites do discurso político legítimo e se insere no campo da ilegitimidade comunicacional eleitoral, contaminando o ambiente informacional do pleito e afetando, de forma concreta, a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, diz a sentença.

Por outro lado, o vice-prefeito eleito Hermeson Melo de Lima foi absolvido por falta de provas de envolvimento direto nas publicações.

Com a decisão, o diploma de Josélia Melo foi tornado sem efeito, e ela, José Hermes e Vinícius Mariano ficam inelegíveis até 2032. A Justiça Eleitoral determinou ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e ao Ministério Público Eleitoral para as providências cabíveis.

A sentença ainda cabe recurso ao TRE-AL e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral. Até o trânsito em julgado, Josélia permanece no cargo.