A Casa de Direitos de Maceió, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), já confirmou a restituição de valores indevidamente descontados a 1.136 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Os pagamentos começam a ser realizados nesta quinta-feira (24) para os segurados que fizeram o requerimento.

Mesmo com o início dos repasses, o serviço continua disponível e é totalmente gratuito, voltado a todos os beneficiários do INSS que desejam verificar se também têm valores a receber.

O atendimento é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento humanizado voltado à proteção dos direitos e da dignidade dos cidadãos alagoanos. Por meio da consulta ao extrato previdenciário, a equipe identifica se houve desconto indevido feito por entidades associativas. Caso seja confirmado, o segurado recebe suporte completo para aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal — sem necessidade de acionar a Justiça.

Segundo a assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, a adesão ao acordo é fundamental para que o segurado receba o reembolso diretamente na conta do beneficiário.

“Quem comprovou os descontos, fez o requerimento e aderiu ao acordo começará a receber nesta quinta-feira os valores corrigidos pela inflação. Aqui na Casa de Direitos prestamos toda a assistência necessária, desde a consulta até a formalização do pedido, garantindo que as vítimas dessa fraude tenham os valores restituídos”, explica Amanda.

O beneficiário que ainda não sabe se foi lesado ou deseja verificar se tem valores a receber também pode procurar a Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem necessidade de agendamento.

“Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br. Caso não possua a conta ou tenha esquecido a senha, também auxiliamos na regularização do acesso”, acrescenta a assessora.

A consulta está disponível para qualquer beneficiário do INSS, seja por aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (LOAS). A Casa de Direitos reforça que, embora o protocolo da solicitação seja garantido, o prazo para finalização do processo e pagamento da restituição pode variar conforme cada caso.