Uma audiência de instrução e julgamento crucial na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600381-26.2024.6.02.0010, que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, trouxe à tona detalhes e possíveis contradições no depoimento da candidata Gicelli Silva de Moura, do PRD. O caso, instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o Partido Renovação Democrática (PRD) – Diretório Municipal de Palmeira dos Índios – de simular candidaturas femininas para atender de forma fictícia à exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, com foco principal na candidatura de Gicelli.

A audiência, que havia sido marcada para 16 de julho de 2025, conforme anunciado previamente, teve momentos de tensão. A defesa da ré Gicelli Silva de Moura inicialmente solicitou a dispensa de sua oitiva, argumentando que o interesse público e indisponível da AIJE não caberia a questão da confissão, e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifesta sobre a impossibilidade de caracterização de confissão pela ausência ou negativa em depor. No entanto, o juízo da 10ª Zona Eleitoral já havia indeferido o requerimento por escrito, mantendo a necessidade do depoimento. O juiz reforçou a Gicelli que responder diretamente às perguntas era essencial, alertando que o silêncio, ou a tentativa de desviar da pergunta, poderia importar em confissão contra ela, embora reconhecendo que a candidata não tem obrigação de se lembrar de tudo.

O Depoimento de Gicelli Silva de Moura

Questionada sobre como decidiu ser candidata, Gicelli afirmou ter recebido um convite do presidente municipal do PRD, Gilmar Cavalcante Lima Junior, vendo a oportunidade como uma "porta aberta" para abranger o esporte feminino, dada sua participação em rachas femininos, futevôlei e beach tênis.

Sobre sua campanha e a falta de conhecimento eleitoral

Gicelli descreveu seus atos de campanha como restritos aos "rachas" com as meninas, onde pedia apoio, e em feiras livres onde trabalhava, distribuindo santinhos e pedindo ajuda. No entanto, ao ser perguntada sobre quantos votos seriam necessários para um vereador ganhar uma eleição, Gicelli afirmou não ter a menor ideia do número, e que o partido não lhe forneceu qualquer informação sobre o coeficiente eleitoral ou os votos necessários para vencer. Essa falta de conhecimento básico sobre o processo eleitoral pode ser interpretada como uma inconsistência com uma candidatura séria, alimentando as alegações do MPE de uma "candidatura de fachada".

Material de campanha e financiamento: A candidata declarou ter pagado apenas por seus "bótons". Outros materiais como santinhos e adesivos, segundo ela, foram doação do então candidato a prefeito Gervásio. Isso corrobora a acusação do MPE de que Gicelli realizou apenas uma despesa declarada de R$ 70,00 e utilizou adesivos do candidato a prefeito, e não material próprio.

Atuação nas redes sociais e a discrepância

Gicelli afirmou ter utilizado o Instagram e WhatsApp para sua campanha, fazendo "várias" postagens no feed e stories, e postando em grupos de WhatsApp relacionados a seus times de esporte, como "FutGirls", "Mães Cansadas" e "Princesas do Sertão". Ela mencionou bordões como "Gente, eu aqui com 25 no peito, a gente leva o 25 e chamou, chamou, Gigi, chegou". Contudo, o MPE apontou que foram juntadas aos autos apenas "uma ou duas" postagens, com uma delas repetida "duas, três vezes", o que configura uma clara discrepância entre a alegação de "várias" postagens e o que foi de fato apresentado como evidência.

Gicelli estimou que os grupos de "rachas" que ela participa variam de 26 a 36 pessoas por grupo, totalizando cerca de 80 pessoas para quem fez campanha, além do pessoal da feira.

Apoio do partido

Sobre o apoio do PRD, Gicelli indicou que o partido não ofereceu recursos financeiros. Ela afirmou que o apoio consistiu na presença de membros do partido em caminhadas e que o candidato a prefeito, Gervásio, foi até a quadra de um campeonato, fazendo campanha e doando santinhos e adesivos. Essa afirmação se alinha à defesa do pre-sidente municipal do PRD, Gilmar Cavalcante Lima Junior, que contestou a acusação, alegando que o partido não recebeu recursos do diretório estadual ou nacional, o que impossibilitou doações.

Outra inconsistência surgiu quando Gicelli foi questionada se participou de alguma reunião ou discussão sobre como o partido distribuiria os valores da campanha entre os candidatos. Ela respondeu: "Não, senhor", e que não ficou sabendo de tal discussão. Isso levanta dúvidas sobre o nível de envolvimento e preparo da candidata para uma campanha eleitoral.

Próximos Passos na AIJE

O presidente do diretório municipal do PRD, Gilmar Cavalcante Lima Junior, permanece como réu na ação, tendo a preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada pelo juízo. Por outro lado, o processo foi extinto em relação ao partido PRD, com base no entendimento do TSE que veda a aplicação de sanções de inelegibilidade e cassação de registro a pessoas jurídicas no âmbito da AIJE, reservando-as a pessoas naturais.

A audiência também previu a oitiva das testemunhas Milena Gabriela Tavares Duarte Pradines, Jéssica da Silva Vieira e Maria Juliane Nepomuceno da Conceição, que Gicelli confirmou serem amigas e jogarem juntas nos esportes.

O resultado do julgamento poderá repercutir diretamente sobre os registros de candidatura dos envolvidos e reacende o debate sobre o uso indevido da cota de gênero, um mecanismo criado para fomentar a representatividade feminina na política, mas que frequentemente é alvo de fraudes estruturadas. A defesa de Gicelli e de outros investigados está a cargo dos advogados Igor Franco Pereira dos Santos e Suzany Pedrosa Melo.