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STF forma maioria por tornozeleira e medidas a Bolsonaro

Justiça, stf, Bolsonaro, Tornozeleira

21/07/2025
STF forma maioria por tornozeleira e medidas a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, falta apenas o voto do ministro Luiz Fux.

O julgamento virtual na Primeira Turma termina na noite desta segunda-feira. 

Além de Moraes, são favoráveis às medidas os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. 

O caso foi levado para a Primeira Turma após a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência do Jair Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, na última sexta-feira, em Brasília. 

A PF apontou que o ex-presidente e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atuam junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar medidas contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo. 

E também tentativas de barrar a ação penal sobre a trama golpista em que o ex-presidente é réu.

As medidas cautelares impostas por Moraes incluem o cumprimento de recolhimento domiciliar entre sete da noite e seis da manhã; e em tempo integral nos fins de semana e feriados. 

Além disso, ele não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. 

Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença de 120 dias do mandato parlamentar para ficar nos Estados. 

A licença terminou nesse domingo.

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