A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) vem se destacando pelo compromisso com a inclusão e acessibilidade, avanços em políticas públicas e iniciativas inovadoras que garantem a cidadania e os direitos humanos à população alagoana em situação de vulnerabilidade.

As ações ganharam reforço em maio, com os lançamentos da Cartilha sobre Capacitismo e do Guia Todo Dia é 18 de Maio, que têm como objetivo educar e conscientizar a população sobre os direitos da criança e do adolescente. Inédito no estado, o guia foi traduzido na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para tratar sobre violência infanto-juvenil e também pode ser encontrado na versão digital.

A secretária Tereza Nelma ressaltou a importância da linguagem educativa da cartilha e a abordagem de conscientização para combater o capacitismo. “A cartilha explica as consequências que a discriminação contra uma pessoa em função da sua deficiência causam e também traz dicas para substituição de expressões que reforçam estigmas e causam sofrimento”, destacou.

Tereza Nelma explicou ainda que a versão audiovisual em Libras do Guia Todo Dia é 18 de Maio tem um papel educativo e de mobilização social para construir uma rede de proteção de crianças e adolescentes. “No guia é possível obter informações de autoproteção, locais de denúncias e atividades lúdicas”, explicou.

Nos últimos três meses, a Secdef promoveu ações itinerantes em todo o estado, como a entrega do cartão de identificação a pessoas com deficiência, que garante a esse público a atenção integral e prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Já o Cartão da Pessoa Idosa, entregue a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda per capita de até dois salários mínimos, garante o direito de viajar gratuitamente ou com 50% de desconto no transporte intermunicipal, com exceção dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Pela primeira vez no estado, a Secdef destinará R$ 300 mil para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, selecionadas em edital de Termo de Colaboração. A iniciativa tem o objetivo de melhorar a prestação dos serviços aos idosos acolhidos nessas instituições.

As propostas devem ser envidas até o próximo 31 de julho, para o e-mail [email protected]. Serão escolhidas 23 instituições, que irão receber R$ 13 mil cada, dos R$ 300 mil anunciados pelo Governo do Estado.

A secretária Tereza Nelma destacou a importância da iniciativa do governo estadual em fortalecer as medidas de proteção, cuidado e inclusão das pessoas idosas. “O governo estadual tem ampliado ações e políticas públicas em diversos segmentos da sociedade, como nas áreas sociais relacionadas ao envelhecimento”, ressaltou.

Campanhas de conscientização

Além das atividades voltadas à garantia de direitos fundamentais, cidadania e dignidade humana, a Secdef promoveu diversas ações de conscientização social durante as campanhas Maio Laranja, Junho Violeta, Julho Dourado e Julho Verde.

O Maio Laranja ficou marcado pelo lançamento da campanha Todo Dia é 18 de Maio. Durante o Junho Violeta, a Secdef divulgou o inédito chamamento público para a participação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), em edital que visa apoio financeiro, por meio de concessão de recursos públicos.

No Julho Dourado, a secretaria promoveu ações voltadas à vacinação antirrábica. E ainda no mesmo mês, houve a participação na campanha Julho Verde, para ressaltar que as vítimas de câncer de cabeça e pescoço, que sofrem com as limitações provocadas pela doença, são consideradas pessoas com deficiência.

Discussões sobre ampliação de políticas públicas efetivas

Durante esse período, a Secdef participou amplamente de debates sobre a ampliação e formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com espectro autista, visando o planejamento de ações transversais de inclusão, cidadania e defesa dos direitos fundamentais. As ações foram realizadas em parceria com secretarias de Estado, com apoio de diversos segmentos da sociedade para a construção de iniciativas que garantem direitos e proteção à criança e adolescente e também às pessoas idosas.

“Vamos otimizar os projetos já existentes, continuar na linha da integração junto ao Governo do Estado, porque nós temos crescido muito na área social. Então, trabalhar com crianças, trabalhar com pessoas idosas, pessoas com deficiência e os animais já faz parte do nosso dia a dia”, finalizou Tereza Nelma.