Acontece nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir o Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União para aprimorar as condições do sistema prisional e garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e a segurança da sociedade.

A audiência pública – que ocorre das 8 horas às 13h, no Plenário Antônio Nunes, localizado na sede do TJAL - é uma parceria da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Foram disponibilizadas 60 vagas para interessados participarem da audiência presencialmente. 

“O Plano Pena Justa é mais do que um plano, é uma resposta do Estado à situação das unidades prisionais do país. No Governo de Alagoas, acreditamos que segurança pública se constrói com justiça e dignidade”, disse Diogo Teixeira, secretário de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.

Na reunião aberta ao público será discutida proposta do Plano Pena Justa, elaborada pelo Poder Judiciário alagoano e o Governo do Estado, em harmonia com os princípios da transparência, da participação social e do controle democrático das políticas públicas.

O Plano Pena Justa foi criado para enfrentar a superlotação, melhorar a infraestrutura, garantir acesso a serviços essenciais, como saúde e higiene, e promover a reintegração social de pessoas que cumpriram suas penas.

Serviço

Plano Pena Justa - Inscrição para Audiência Pública Data: 15/07/2025

Horário: 08h30 às 14h

Endereço: Auditório Desembargador Antônio Nunes de Araújo (primeiro andar do TJAL), Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, Maceió-AL, CEP: 57020-919. Lotação: 60 vagas presenciais.

As inscrições para manifestação presencial serão feitas no dia do evento (08h30 às 09h30). As manifestações presenciais serão limitadas a 3 minutos por inscrito.

O evento terá transmissão ao vivo através do Canal do Youtube do Poder Judiciário de Alagoas (https://www.youtube.com/@tvtribunal)