Brasília – Em mais uma ação com peso decisivo no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que reforma a tabela do Imposto de Renda (PL 1087/2025), apresentou nesta semana o seu parecer com alterações importantes nas faixas de tributação. Um dos principais pontos do relatório é a elevação da faixa de renda com redução parcial de imposto de R$ 5 mil para R$ 7.350, o que, segundo Lira, beneficiará cerca de 500 mil brasileiros a partir de 2026.

A proposta do governo previa isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais e essa meta foi mantida. No entanto, o relator optou por ampliar o alcance do alívio fiscal, reajustando os limites superiores da faixa intermediária. O texto foi lido nesta segunda-feira (14) na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, e deve ser votado na quarta-feira (16), conforme informou o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“CHEQUE EM BRANCO AO EXECUTIVO”

Em tom crítico, Arthur Lira retirou do texto a previsão de uma compensação tributária destinada a evitar que a carga tributária de pessoas físicas ultrapassasse a soma das alíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro das empresas. O motivo: a Receita Federal declarou não ter como estimar o impacto da medida, o que, segundo Lira, tornaria a tributação “pouco transparente”.

“Seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade ou pesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima, neste ponto, um cheque em branco ao Poder Executivo”, justificou o relator.

ARRECADAÇÃO E COMPENSAÇÃO

Mesmo com as isenções, Lira manteve a alíquota mínima de 10% sobre contribuintes de alta renda, o que deverá gerar uma arrecadação de R$ 76,21 bilhões em três anos. Essa receita, combinada com a tributação sobre remessas de lucros e dividendos ao exterior, deve resultar em um superávit de R$ 12,27 bilhões até 2028, suficiente para compensar as perdas com a faixa isenta.

O relator também excluiu da base de cálculo da alíquota mínima alguns instrumentos financeiros, como títulos incentivados, e preservou isenção para lucros enviados a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão.

O texto do governo previa um ganho de R$ 84,5 bilhões com a alíquota mínima, mas destinava R$ 29,7 bilhões disso à compensação tributária — item que saiu do relatório final.

APOIO DO PT

Apesar das discordâncias técnicas, o relatório de Lira recebeu elogios do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido do presidente Lula. Para ele, o momento marca uma virada histórica:

“Hoje a gente está escrevendo uma página importante da história do país, ao enfrentar um debate que estava congelado há anos”, declarou Lindbergh.

Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que ainda vai avaliar o texto e pode apresentar sugestões de aperfeiçoamento antes da votação final.

O projeto mexe com uma das estruturas mais engessadas do sistema tributário brasileiro e será decisivo para milhões de contribuintes a partir de 2026.