Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimos que somam até R$ 1,2 bilhão. A votação, marcada às vésperas do recesso parlamentar, contou com 23 votos favoráveis e três contrários — dos vereadores Rui Palmeira (PSD), Teca Nelma (PT) e Silvio Camelo Filho (PV).

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão foi convocada por meio de edição suplementar do Diário Oficial publicada na véspera, após o adiamento da análise dos projetos na terça-feira (9), quando o plenário foi esvaziado. Lideranças partidárias alegaram falta de tempo para examinar as propostas e criticaram a ausência de informações detalhadas por parte do Executivo.

Durante os debates, o vereador Rui Palmeira apontou inconsistências entre o discurso da prefeitura e sua prática administrativa. “A própria Secretaria da Fazenda alerta para riscos fiscais. Ainda assim, a gestão cria mais de 1.300 cargos comissionados e novas secretarias, custando cerca de R$ 60 milhões anuais”, declarou.

Já o vereador Luciano Marinho (PL), o mais votado da capital, defendeu os financiamentos como essenciais para o desenvolvimento de obras estruturantes. “Temos um prefeito determinado a investir. Assim como governos anteriores, é necessário buscar recursos externos para viabilizar projetos como a requalificação do mercado público e a habitação popular”, afirmou.

A vereadora Teca Nelma criticou a falta de transparência na gestão e questionou o volume de dívidas acumuladas. “Já são mais de R$ 2 bilhões contratados nos últimos quatro anos, sem qualquer audiência pública com o secretário de Economia. E até hoje não sabemos o destino dos R$ 1,7 bilhão pagos pela Braskem”, disse.

A parlamentar também contestou o discurso de superávit adotado pela gestão. “Mesmo com arrecadação recorde, seguimos contraindo empréstimos. O programa Avança Maceió, por exemplo, não foi detalhado. Não sabemos quais ações contempla nem por que demanda tantos recursos”, completou.

Presidente da Comissão de Justiça, a vereadora Olívia Tenório (PP) votou a favor da autorização e afirmou ter se baseado em pareceres técnicos. Segundo ela, a capacidade de endividamento da Prefeitura foi avaliada com a Secretaria da Fazenda e a Comissão de Orçamento. “A taxa de endividamento está em 18,56%, bem abaixo do limite legal de 120%. Os dados mostram equilíbrio fiscal suficiente para novos financiamentos”, argumentou.

As propostas foram enviadas à Câmara pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), em regime de urgência. O pacote de empréstimos inclui duas operações de crédito: uma de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) com o New Development Bank (NDB), para o programa MCZ3i; e outra de até R$ 400 milhões com instituições financeiras nacionais, destinada ao programa Avança Maceió.

Segundo o Executivo, os recursos serão aplicados em obras de mobilidade urbana, implantação do sistema BRT, drenagem, infraestrutura e ações sociais previstas no Plano Plurianual (PPA), na LDO e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos também autorizam a abertura de créditos adicionais para pagamento de encargos e amortizações das operações.