Empresas que adotarem jornadas de trabalho mais equilibradas e com garantia de remuneração integral poderão receber incentivos fiscais em Maceió, caso seja sancionado o projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Teca Nelma. A proposta prevê isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para pessoas jurídicas que implementarem escalas de trabalho 4x3 ou 5x2.

A medida surge em meio a um debate nacional sobre o fim da escala 6x1 e a necessidade de rever regimes laborais considerados exaustivos. Na capital alagoana, o tema ganhou as ruas por meio de um plebiscito popular que discute duas pautas: a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A votação vai até 7 de setembro e está aberta à participação da população.

“A escala de trabalho que permite ao trabalhador viver para além do trabalho não pode ser privilégio de apenas algumas categorias. Estamos falando de bem-estar, saúde mental e equidade de gênero e raça”, afirmou Teca.

Como funcionam as escalas?

O texto do projeto define dois modelos:

Escala 4x3: Quatro dias de trabalho por semana, com até 8 horas diárias e 32 horas semanais. Pode haver compensação, desde que a carga mensal seja mantida.

Escala 5x2: Cinco dias por semana, com 8 horas diárias e até 40 horas semanais.

Ambas devem ser adotadas sem redução salarial e dentro dos limites legais de carga horária mensal.

Benefícios fiscais

15% de isenção no ISSQN para empresas que implementarem a escala 4x3.

10% de isenção no ISSQN para empresas que optarem pela escala 5x2.

A concessão dependerá da aprovação do Executivo municipal mediante requerimento e comprovação documental da nova jornada de trabalho.

Regras e penalidades

Para ter direito ao benefício, a empresa precisa:

Estar regular fiscal e trabalhistamente.

Não estar na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho.

Comprovar a manutenção da jornada e do salário durante o período de isenção.

Empresas que descumprirem as exigências perderão imediatamente o benefício e deverão restituir os valores com os devidos acréscimos legais.

Análise de impacto

A proposta prevê que a Prefeitura realize estudos técnicos anuais sobre o impacto do incentivo na arrecadação e no mercado de trabalho, garantindo o equilíbrio fiscal da capital alagoana.

“Estamos propondo justiça social com responsabilidade fiscal. Empresas que cuidam das pessoas merecem ser estimuladas”, declarou Teca Nelma.

A iniciativa acompanha uma tendência mundial de reavaliação das formas de organização do trabalho e busca estimular, por meio de políticas públicas, um ambiente mais saudável e produtivo para os trabalhadores.